Boletim Informativo da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas Junho/2001 - Nº 115
   

Água, justiça e desenvolvimento

Seminário realizado no Rio de Janeiro discute os desafios
para a gestão dos recursos hídricos.

     A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Núcleo Interdisciplinar de Meio-Ambiente da PUC/RJ, a Agência Nacional de Águas, o Senado Federal, o Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Consumidor e do Ambiente, o Greenpeace, Instituto "O Direito por um Planeta Verde" e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promoveram, nos dias 6 e 7 de junho, no auditório da AMAERJ, o seminário Água, Justiça e Desenvolvimento - Desafios Para a Gestão dos Recursos Hídricos. Cerca de 90 representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, ambientalistas, engenheiros, biólogos, advogados e especialistas em meio ambiente e recursos hídricos estiveram reunidos no auditório da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro para debater um assunto tão importante quanto preocupante: a água.
     Entre os temas abordados, "A Água nas Constituições do Brasil", "O Poder Legislativo e a Legislação de Recursos Hídricos: cenários atuais e futuros do processo legislativo", "O Ordenamento Institucional e as Responsabilidades da Agência Nacional de Águas", "A Capacitação de Recursos Humanos para Gestão das Águas", "O Poder Judiciário e o meio-ambiente: A proteção do consumidor pelo uso da água", "Controle social da poluição das águas", entre outros
     O evento examinou diversos aspectos relacionados à gestão dos recursos hídricos no estado, em seus múltiplos usos, para que, com base em interpretações e análises científicas e jurídicas, sejam elaboradas propostas consistentes para o melhor gerenciamento desses recursos. .

"Estamos empenhados em oferecer ao cidadão fluminense a melhor Justiça do Brasil. Para isso, preci°samos nos unir para construir um Estado forte", garantiu o secretário-geral da AMAERJ, Dr. Luiz Felipe Francisco.

Informações no site www.amaerj.org.br
Água, justiça e desenvolvimento

Projeto Guarani tem participação do Brasil

     O Seminário de Consenso do Aqüífero Guarani realizado de 28 a 30 de maio, em Salto, no Uruguai contou com a participação de uma delegação formada por 15 pessoas, representado vários estados brasileiros. O Seminário sobre o Projeto Guarani contou com a participação das comitivas dos quatro países envolvidos, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, para discussão de assuntos técnicos, políticos e de gerenciamento. O objetivo do seminário foi a análise do projeto final sobre o Aqüífero Guarani. Numa das fotos, pode-se ver a comitiva brasileira formada por Ernani Francisco da Rosa Filho (PR), Marcos Imério Leão (RS), Gerôncio Rocha (SP), Renato Blat Migliorini (MT), Synara Broch (MT), Iara Eisenbach (Governo PR), Luiz Fernando Magalhães (GO), Rui Batista Antunes (SC), Maria Luiza Ramos (MG), Luiz Noronha (Banco Mundial), Luis Amore (Secretário Geral do Projeto), Roberto kircheine (secretário Unidade do Projeto em Montevideo), entre outros. Na outra, parte da comitiva, em hora de relaxamento, encontra-se literalmente nas águas do Guarani.
      A próxima etapa é a montagem do termo de referência, numa reunião programada para acontecer no Brasil. No mês de outubro acontece a aprovação final do projeto pelo Banco Mundial e em meados de 2002 começa a liberação de recursos. "A previsão é iniciar o projeto efetivamente em março do próximo ano", esclarece o professor e pesquisador Marcos Imério Leão.

Monitoramento automático de água subterrânea

     O mercado nacional conta com um novo equipamento que permite o monitoramento automático do nível d'água, temperatura e condutividade elétrica em tanques, poços, piezômetros, rios, lagos, baias, ou outros locais de concentração de água. O Levelogger® 3001 permite a automação de medições em testes de bombeamento e recuperação, drenagens de bacias e áreas de armazenamento, oferecendo medições precisas e confiáveis de maneira fácil e segura.
     O equipamento é compacto, agrega sensor de pressão, bateria e coletor de dados em um único invólucro de aço inoxidável com 22mm diâmetro. Através da interface por infravermelho é possível a transferência de pro- gramas e a visualização dos dados necessitando- se de um simples fio de aço para a suspensão do instrumento em poços e tanques. Totalmente automático, o equipamento possibilita a medição em tempos pré-estabelecidos de 0,5 seg a 99 h, logarítmica ou baseada em eventos. O software pode ser programado a partir de um computador pessoal através do leitor ótico e está disponível nas versões DOS ou Windows.
     Diversas empresas têm utilizado o produto no monitoramento águas de subsuperfície com o objetivo de determinar recuperações do lençol freático bem como em teste de eficiência de bombas d'água, além da abertura de poços e monitoramento de águas.

DF cobra pelo consumo de água subterrânea

Decreto nº 22.018, que regulamenta a cobrança pelo uso da água
subterrânea foi publicado no Diário Oficial no dia 21 de junho

     O Distrito Federal colocou uma fim na "farra do uso irregular das águas subterrâneas". Pelo menos, esse é o termo utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que a partir de agora vai cobrar pelo uso da água captada em poços tubulares (poços que exigem o uso de bombas de sucção e que erroneamente são chamados de poços artesianos).
     O Decreto nº 22.018, que regulamenta a cobrança pelo uso da água subterrânea foi publicado no Diário Oficial no dia 21 de junho. De acordo com secretário de Meio ambiente, Antônio Barbosa, a cobrança vai atingir todos os condomínios horizontais passíveis de regularização. Já os condomínios que são servidos pela rede pública de abastecimento de água não poderão operar poços. A estimativa é que existam atualmente cerca de 6 mil poços tubulares no Distrito Federal. Do total, menos de 5% escontram-se regularizados na Semarh. Por outro lado existe um cadastro de 1800 poços tubulares em área urbana que estão em situação irregular.
     O operador de poços tubulares deve procurar a Semarh e fazer a regularização. As informações sobre o decreto podem ser obtidas pelo telefone (61) 340-0350. A preocupação da secretaria é o cadastro das perfuradoras de poços, já apenas quatro cumpriram a determinação, revelando que muitas outras operam na clandestinidade.
     A SEMARH declarou guerra às irregularidades. Os fiscais da secretaria já interditaram os poços tubulares explorados irregularmente pelo Hotel Nacional, Carrefour norte e Pier 21. Neste último caso, o poço acabou sendo desativado. A secretaria promete ações semelhantes nas demais situações encontradas no Distrito Federal.
     O dinheiro cobrado pelo uso da água subterrânea será revertido para o FUNAM - Fundo Único do Meio Ambiente, na recuperação de áreas que sofreram impactos ambientais.


Copyright © - Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
Todos os direitos reservados