As águas subterrâneas na gestão de bacias hidrográficas

Olho: "Saber usar a gota d'água disponível com eficiência crescente - inclusive com reaproveitamento da água usada - é mais importante do que ostentar sua abundância"

Conforme estabelecem a Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal No 9.433/97, a bacia hidrográfica - domínio geográfico de um sistema de rios - é a unidade física básica de planejamento e gestão dos recursos hídricos de uma dada região. Porém, durante a última metade do século XX que ora findou, houve no Brasil um crescimento sem precedente na história das nações da urbanização, com acentuada degradação ambiental, incremento das demandas das águas e a degradação da sua qualidade atingindo níveis nunca imaginados. Nesse quadro, a utilização da água subterrânea tornou-se cada vez mais atraente em termos financeiros e fator competitivo do mercado em vários pontos do território nacional.
Entretanto, o tripé - ÉTICA, ECOLOGIA e ECONOMIA - que dá suporte, atualmente, ao desenvolvimento sustentado nos países ricos significa que o planejamento de recursos hídricos já não pode ser definido com base no simples balanço entre descarga dos rios X, demandas históricas ou estimadas de água e um plano de obras.
Ao contrário, saber usar a gota d'água disponível com eficiência crescente - inclusive com reaproveitamento da água usada - é mais importante do que ostentar sua abundância. Isto significa que o grande desafio da gestão de bacias hidrográficas é obter cada vez mais benefícios - qualidade de vida, ambiental e produtividade - com cada vez menos água.
Vale destacar que uma parcela da água que cai da atmosfera de uma bacia hidrográfica - na forma de chuva, neblina e neve, principalmente - infiltra no solo/subsolo. Por sua vez, os fluxos naturais de água subterrânea - locais, intermediários ou regionais - dos estoques assim formados, alimentam as descargas de base dos rios, ou seja, aquelas que ocorrem durante os períodos de estiagem ou sem chuvas. Além disso, os fluxos naturais de água subterrânea alimentam a produção dos poços, nascentes e de outras formas de captação das águas subterrâneas. Também a umidade do solo que dá suporte a biomassa natural ou cultivada - vegetal e animal - da área em questão é altamente dependente da posição do nível das águas subterrâneas.
Neste processo, os rios têm a função primordial de drenagem da água que forma as enxurradas na superfície do terreno ou infiltra no subsolo para alimentar os seus estoques de água subterrânea. Portanto, quando os rios de uma dada região são perenes, ou seja, nunca secam, significa que os estoques e/ou as descargas de água subterrânea da referida bacia hidrográfica são muito importantes. Os dados fluviométricos disponíveis indicam que as descargas de base dos rios do Brasil representam taxas de recarga das águas subterrâneas que variam entre menos de 10 mm/ano no contexto de rochas cristalinas do semi-árido do Nordeste e entre 200 e 600 mm/ano sobre mais de 90% do território brasileiro. Vale salientar que a extração de apenas 25% desta quantidade já representaria uma oferta da ordem de 5.000 m3/hab/ano para os 170 milhões do censo IBGE, 2000.
Entretanto, a falta de uma gestão efetiva desta extração poderá resultar na escassez de água nos rios durante os períodos de estiagem, com sérias conseqüências sociais, ambientais e econômicas aos setores do transporte fluvial, da geração hidrelétrica, do abastecimento e da produção de alimentos, dentre outros.

Aldo da C. Rebouças
Prof.Titular Colaborador Inst.de
Geociências, Pesquisador Inst.
Estudos Avançados-Universidade
de São Paulo, Consultor
Secretaria Nacional de
Recursos Hídricos, Superintendência
de Recursos Hídricos da
Bahia