"A água subterrânea é um
recurso estratégico no Distrito Federal"
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
fala da importância da gestão eficiente dos recursos hídricos
e da cobrança pelo uso da água subterrânea no Distrito
Federal
O Distrito Federal sai na frente com um eficiente programa de gestão
dos recursos hídricos, através da SEMARH, Secretaria de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos. No comando, o goiano, Antonio
Luiz Barbosa, que atua em várias vertentes como a revitalização
de 44 parques, recuperação e conservação
das micro-bacias hidrográficas locais, através do "Adote
uma Nascente", além da fiscalização dos poços
tubulares. "Quem preserva a natureza, faz amor com a vida!",
destaca o secretário.
Dentro da proposta de gestão dos recursos hídricos, o
Distrito Federal regulamentou a cobrança pelo uso da água
captada em poços tubulares. A medida acabou gerando polêmica
entre a população dos condomínios. Em entrevista
ao ABAS INFORMA, o secretário Antonio Luiz Barbosa fala da importância
da fiscalização dos recursos hídricos e que o Distrito
Federal dispõe de uma legislação moderna e eficiente,
e que será o primeiro a operacionalizar a cobrança pelo
uso dos recursos hídricos subterrâneos no Brasil.
Como está o setor de águas subterrâneas no Distrito
Federal?
O Distrito Federal é uma região de nascentes, vindo a
integrar, curiosamente, três grandes bacias brasileiras - Tocantins/Araguaia,
Paraná e São Francisco, cuja disponibilidade de água
para a população é de apenas 1.752 m3/habitante/ano.
Tal relação é semelhante em outros estados espacialmente
menores: Sergipe (1.743), Alagoas (1.751), Rio Grande do Norte (1.781)
e Paraíba (1.437). Essa situação de baixa disponibilidade
ameaça a prática de exploração da água
em usos múltiplos, impondo a necessidade de se estabelecer os
usos prioritários e instrumentos de controle de demanda. A exemplo
de outros estados, o Distrito Federal também sofre intensamente
com a pressão imobiliária, à medida que um número
cada vez maior de pessoas demanda moradia. A par disso, deve-se levar
em conta, no foco dos conflitos sociais, a questão fundiária.
Nessa linha de fatos, chegamos aos condomínios horizontais -
uma forma de expressão coletiva dos anseios da classe média
por moradia. A partir da instalação de numerosos condomínios,
o uso da água subterrânea no DF foi intensificado como
única fonte de abastecimento, pois a rede da CAESB não
atende, ainda, a todos os núcleos dispersos de adensamento populacional.
Hoje cerca de 12% do abastecimento do Distrito Federal é feito
a partir dos recursos hídricos subterrâneos. No Distrito
Federal existe uma disponibilidade de água da ordem de 11m3/s
e no momento gasta-se aproximadamente 9,0 m3/s. De acordo com abalizado
estudo, fica demonstrado que com o aumento populacional e das atividades
produtivas, a capacidade de atendimento estará exaurida por volta
do ano 2005. Por isso, administrar um quadro de escassez de recursos
hídricos exige racionalidade, prioridades claras e gerenciamento
competente no tratamento da questão. E mais, é necessário
que se estabeleçam novas relações e novas parcerias
entre o poder público e os agentes sociais organizados, principalmente
através da implementação dos Comitês de Bacias
Hidrográficas. Paralelamente, a outorga e a cobrança pelo
uso da água deverão ser implementadas como instrumentos
prioritários de gestão e controle da demanda dos re cursos
hídricos. Por outro lado, a construção da represa
Corumbá IV, no Estado de Goiás, desde que respeite o princípio
dos usos múltiplos de seu reservatório, poderá
garantir o suprimento de água para o Distrito Federal por, no
mínimo, 50 (cinqüenta) anos.
O Distrito Federal ganhou mídia com a cobrança do uso
da água subterrânea. Qual o motivo dessa medida?
A cobrança pelo uso da água subterrânea no Distrito
Federal significa um instrumento novo e racional de gestão. Tem
como principal objetivo disciplinar e conscientizar os usuários
segundo o entendimento de que a água é um bem finito,
com valor econômico e que deve ser preservado para garantia de
sua disponibilidade às futuras gerações. A cobrança
constitui, juntamente com a outorga, instrumento fundamental no processo
de regulação de demanda, bem como garantia de conservação
dos recursos hídricos, em termos de quantidade e qualidade, por
meio da aplicação dos recursos financeiros arrecadados
em planos e projetos de proteção e conservação
ambiental nas bacias hidrográficas. Essa cobrança está
convalidada na recente Lei nº 2.725, de 13 de junho de 2001 e vem
colocar o Distrito Federal em posição de vanguarda entre
as Unidades da Federação que possuem legislação
atualizada, e assim lhes permite definir uma política de gestão
de recursos hídricos moderna, consoante com as diretrizes da
Lei nº 9433/97, a Lei Federal das Águas.
A medida gerou polêmica? Como a Secretaria está lidando
com a situação?
É natural a ocorrência de reações às
mudanças. No caso, elas decorrem do fato de os usuários
se darem conta de que precisam pagar pelo uso da água, embora
tenham custeado a perfuração dos poços, em terreno
que ocupam. Essa maneira resistente de pensar é equivocada, pois
o recurso hídrico subterrâneo, a partir da promulgação
da Constituição de 1998, é considerado um bem da
União, cabendo aos estados e ao Distrito Federal, por delegação,
o seu gerenciamento. Não obstante, a Secretaria de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos vem buscando oportunidade de esclarecer a
população brasiliense sobre todos os aspectos que envolvem
a questão. Nos próximos dias, novo decreto sobre a matéria
será baixado, em consonância com as alterações
recentemente havidas na legislação distrital, ensejando,
assim, a implementação de medidas plenamente regulamentadoras.
E em relação aos poços tubulares irregulares?
A SEMARH vem desenvolvendo um trabalho de regularização
dos poços tubulares existentes no Distrito Federal, cuidando
da fiscalização na perfuração e, também,
da identificação de poços irregulares. Nesse sentido,
foram publicadas portarias que criaram a Autorização para
Perfuração de Poços Tubulares e o Cadastro Obrigatório
de Empresas Prestadoras de Serviços de Perfuração,
Instalação, Operação e Manutenção
de Poços Tubulares no Distrito Federal - CADEPOÇOS. Com
esses novos instrumentos, é possível diminuir o tempo
de emissão das autorizações para perfuração
dos poços, evitar a ocorrência de perfurações
irregulares e, também, exercer - com base no cadastro de empresas
credenciadas - efetivo controle sobre a qualidade técnica dos
serviços, tudo isso com benefício direto para o usuário
e, de maneira geral, para a população brasiliense.
Existem outros projetos relacionados às águas subterrâneas
que já foram ou estão para ser implantados?
A SEMARH divulgará, nos próximos dias, portaria que convoca
os condomínios horizontais de determinadas regiões para
regularizarem a situação dos seus poços tubulares.
De acordo com vistorias e análises nos poços tubulares
de alguns condomínios, realizadas por técnicos desta Secretaria,
ficou claramente assente a necessidade de se controlar o consumo de
água e a impermeabilização do solo, sem o que ocorrerá,
em pouco tempo, falta d'água naqueles locais. O trabalho em foco
exige - para seu pleno êxito - ação conjunta e repartição
de responsabilidades entre o poder público e a população
usuária.
O que espera do setor das águas subterrâneas para os próximos
anos?
As águas subterrâneas, tanto no Distrito Federal quanto
no restante do Brasil, estão sendo utilizadas de maneira intensiva
e na maioria dos casos sem controle. Por isso, se tal situação
perdurar, estaremos, em pouco tempo, em circunstância de alerta
com relação à disponibilidade satisfatória
de água. Precisamos, pois, definir e colocar em prática
políticas de gestão ambiental que utilizem de maneira
racional os recursos hídricos, evitando desperdícios e
a poluição dos recursos naturais.
Olho: A cobrança pelo uso da água subterrânea no
Distrito Federal significa um instrumento novo e racional de gestão
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