"A água subterrânea é um recurso estratégico no Distrito Federal"

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos fala da importância da gestão eficiente dos recursos hídricos e da cobrança pelo uso da água subterrânea no Distrito Federal
O Distrito Federal sai na frente com um eficiente programa de gestão dos recursos hídricos, através da SEMARH, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. No comando, o goiano, Antonio Luiz Barbosa, que atua em várias vertentes como a revitalização de 44 parques, recuperação e conservação das micro-bacias hidrográficas locais, através do "Adote uma Nascente", além da fiscalização dos poços tubulares. "Quem preserva a natureza, faz amor com a vida!", destaca o secretário.
Dentro da proposta de gestão dos recursos hídricos, o Distrito Federal regulamentou a cobrança pelo uso da água captada em poços tubulares. A medida acabou gerando polêmica entre a população dos condomínios. Em entrevista ao ABAS INFORMA, o secretário Antonio Luiz Barbosa fala da importância da fiscalização dos recursos hídricos e que o Distrito Federal dispõe de uma legislação moderna e eficiente, e que será o primeiro a operacionalizar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos subterrâneos no Brasil.

Como está o setor de águas subterrâneas no Distrito Federal?
O Distrito Federal é uma região de nascentes, vindo a integrar, curiosamente, três grandes bacias brasileiras - Tocantins/Araguaia, Paraná e São Francisco, cuja disponibilidade de água para a população é de apenas 1.752 m3/habitante/ano. Tal relação é semelhante em outros estados espacialmente menores: Sergipe (1.743), Alagoas (1.751), Rio Grande do Norte (1.781) e Paraíba (1.437). Essa situação de baixa disponibilidade ameaça a prática de exploração da água em usos múltiplos, impondo a necessidade de se estabelecer os usos prioritários e instrumentos de controle de demanda. A exemplo de outros estados, o Distrito Federal também sofre intensamente com a pressão imobiliária, à medida que um número cada vez maior de pessoas demanda moradia. A par disso, deve-se levar em conta, no foco dos conflitos sociais, a questão fundiária. Nessa linha de fatos, chegamos aos condomínios horizontais - uma forma de expressão coletiva dos anseios da classe média por moradia. A partir da instalação de numerosos condomínios, o uso da água subterrânea no DF foi intensificado como única fonte de abastecimento, pois a rede da CAESB não atende, ainda, a todos os núcleos dispersos de adensamento populacional. Hoje cerca de 12% do abastecimento do Distrito Federal é feito a partir dos recursos hídricos subterrâneos. No Distrito Federal existe uma disponibilidade de água da ordem de 11m3/s e no momento gasta-se aproximadamente 9,0 m3/s. De acordo com abalizado estudo, fica demonstrado que com o aumento populacional e das atividades produtivas, a capacidade de atendimento estará exaurida por volta do ano 2005. Por isso, administrar um quadro de escassez de recursos hídricos exige racionalidade, prioridades claras e gerenciamento competente no tratamento da questão. E mais, é necessário que se estabeleçam novas relações e novas parcerias entre o poder público e os agentes sociais organizados, principalmente através da implementação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Paralelamente, a outorga e a cobrança pelo uso da água deverão ser implementadas como instrumentos prioritários de gestão e controle da demanda dos re cursos hídricos. Por outro lado, a construção da represa Corumbá IV, no Estado de Goiás, desde que respeite o princípio dos usos múltiplos de seu reservatório, poderá garantir o suprimento de água para o Distrito Federal por, no mínimo, 50 (cinqüenta) anos.

O Distrito Federal ganhou mídia com a cobrança do uso da água subterrânea. Qual o motivo dessa medida?
A cobrança pelo uso da água subterrânea no Distrito Federal significa um instrumento novo e racional de gestão. Tem como principal objetivo disciplinar e conscientizar os usuários segundo o entendimento de que a água é um bem finito, com valor econômico e que deve ser preservado para garantia de sua disponibilidade às futuras gerações. A cobrança constitui, juntamente com a outorga, instrumento fundamental no processo de regulação de demanda, bem como garantia de conservação dos recursos hídricos, em termos de quantidade e qualidade, por meio da aplicação dos recursos financeiros arrecadados em planos e projetos de proteção e conservação ambiental nas bacias hidrográficas. Essa cobrança está convalidada na recente Lei nº 2.725, de 13 de junho de 2001 e vem colocar o Distrito Federal em posição de vanguarda entre as Unidades da Federação que possuem legislação atualizada, e assim lhes permite definir uma política de gestão de recursos hídricos moderna, consoante com as diretrizes da Lei nº 9433/97, a Lei Federal das Águas.

A medida gerou polêmica? Como a Secretaria está lidando com a situação?
É natural a ocorrência de reações às mudanças. No caso, elas decorrem do fato de os usuários se darem conta de que precisam pagar pelo uso da água, embora tenham custeado a perfuração dos poços, em terreno que ocupam. Essa maneira resistente de pensar é equivocada, pois o recurso hídrico subterrâneo, a partir da promulgação da Constituição de 1998, é considerado um bem da União, cabendo aos estados e ao Distrito Federal, por delegação, o seu gerenciamento. Não obstante, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos vem buscando oportunidade de esclarecer a população brasiliense sobre todos os aspectos que envolvem a questão. Nos próximos dias, novo decreto sobre a matéria será baixado, em consonância com as alterações recentemente havidas na legislação distrital, ensejando, assim, a implementação de medidas plenamente regulamentadoras.

E em relação aos poços tubulares irregulares?
A SEMARH vem desenvolvendo um trabalho de regularização dos poços tubulares existentes no Distrito Federal, cuidando da fiscalização na perfuração e, também, da identificação de poços irregulares. Nesse sentido, foram publicadas portarias que criaram a Autorização para Perfuração de Poços Tubulares e o Cadastro Obrigatório de Empresas Prestadoras de Serviços de Perfuração, Instalação, Operação e Manutenção de Poços Tubulares no Distrito Federal - CADEPOÇOS. Com esses novos instrumentos, é possível diminuir o tempo de emissão das autorizações para perfuração dos poços, evitar a ocorrência de perfurações irregulares e, também, exercer - com base no cadastro de empresas credenciadas - efetivo controle sobre a qualidade técnica dos serviços, tudo isso com benefício direto para o usuário e, de maneira geral, para a população brasiliense.

Existem outros projetos relacionados às águas subterrâneas que já foram ou estão para ser implantados?
A SEMARH divulgará, nos próximos dias, portaria que convoca os condomínios horizontais de determinadas regiões para regularizarem a situação dos seus poços tubulares. De acordo com vistorias e análises nos poços tubulares de alguns condomínios, realizadas por técnicos desta Secretaria, ficou claramente assente a necessidade de se controlar o consumo de água e a impermeabilização do solo, sem o que ocorrerá, em pouco tempo, falta d'água naqueles locais. O trabalho em foco exige - para seu pleno êxito - ação conjunta e repartição de responsabilidades entre o poder público e a população usuária.

O que espera do setor das águas subterrâneas para os próximos anos?
As águas subterrâneas, tanto no Distrito Federal quanto no restante do Brasil, estão sendo utilizadas de maneira intensiva e na maioria dos casos sem controle. Por isso, se tal situação perdurar, estaremos, em pouco tempo, em circunstância de alerta com relação à disponibilidade satisfatória de água. Precisamos, pois, definir e colocar em prática políticas de gestão ambiental que utilizem de maneira racional os recursos hídricos, evitando desperdícios e a poluição dos recursos naturais.

Olho: A cobrança pelo uso da água subterrânea no Distrito Federal significa um instrumento novo e racional de gestão