ABAS

IAH

Você está em: HOME > Notícias

ABAS News

Posse e Reunião CRH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo

O Conselho de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRH) se reuniu no dia 15 de abril (terça-feira) e foi presidido pelo engenheiro Mauro Arce, novo secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos. Ele substituiu Edson Giriboni.

Na oportunidade foi dada posse aos Conselheiros Menbro do CRH representantes da Sociedade Civil, estando no primeiro plano o representante da ABAS no Conselho – Carlos Eduardo Giampá.

Antes do início da Reunião do CRH, tendo em vista a grave situação dos Recursos Hídricos na Região Metropolitana de São Paulo foi encaminhado ao Presidente, pelos membros da Sociedade Civil no Conselho, convocação do Governo do Estado para a apresentação das medidas que estão sendo adotadas para esse enfrentamento.

Matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo sobre o assunto:

Fábio Leite, de O Estado de S.Paulo  20/04/14

Conselho adia debate sobre crise do Cantareira para o fim de maio

Apesar de o problema ter começado em janeiro, a primeira reunião do ano foi realizada no dia 15 deste mês

Cobrado por um grupo de integrantes a discutir com urgência os planos de contingência para a crise do Sistema Cantareira, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos adiou para a segunda quinzena de maio o debate sobre a situação crítica do principal manancial paulista. Embora o grave cenário de escassez tenha vindo à tona em janeiro, o conselho se reuniu pela primeira vez no ano somente no dia 15 de abril, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

"Face o momento que atravessamos, é importante o conselho se posicionar e pedir, a curto prazo, uma apresentação pelo governo do Estado das medidas previstas para enfrentar essa crise e do plano de contingência que englobe as Bacias Alto Tietê e do PCJ", disse o geólogo e consultor em Recursos Hídricos João Jerônimo Monticelli.

"Acreditávamos que o conselho, por meio das câmaras técnicas, estivesse acompanhando a situação mesmo antes da crise, por causa da renovação da outorga do Sistema Cantareira. Esse problema é muito amplo, extrapola as bacias, e os comitês não conseguiram fazer seus planos. Estamos aqui em crise porque não demos atenção aos nossos mananciais. É importante que o conselho lidere esse debate", afirmou Malu Ribeiro, da ONG SOS Mata Atlântica.

Em carta assinada por representantes de mais de dez entidades, o grupo de conselheiros pediu que o governo estadual encaminhe, no prazo de 15 dias, esclarecimentos detalhados sobre a situação do Cantareira e as diretrizes do plano de contingência. "Além da discussão a longo prazo, temos uma demanda imediata, do enfrentamento da crise que estamos passando agora", disse o conselheiro Alceu Guérios Bittencourt, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária de São Paulo (ABES-SP).

Apesar da pressão, o coordenador de Recursos Hídricos do Estado e secretário executivo do conselho, Walter Tesch, disse que só haveria espaço na agenda para o mês de julho, quando ocorre a Copa do Mundo. Após novos protestos, o debate sobre o Cantareira foi marcado para a segunda quinzena de maio, no dia 20 ou 27. Na primeira reunião, o conselho aprovou a partilha do Fundo Estadual de Recursos Hídricos entre os 22 comitês das bacias hidrográficas paulistas.

Assunto correlato publicado no mesmo caderno e dia:

Bacias hidrográficas de SP não têm plano de emergência contra falta d’água

Antes da crise do Cantareira, Plano Diretor da Macrometrópole, que abriga 78% da população paulista, apontou para ausência de planejamento em caso seca ou cheia

Mesmo com a previsão de possíveis cenários de escassez, nenhuma das principais bacias hidrográficas paulistas tem plano de contingência para eventos críticos como o vivido hoje pelo Sistema Cantareira. A constatação é do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Macrometrópole, concluído em outubro do ano passado pelo governo estadual. Segundo o documento, a necessidade de planejamento prévio para situações de emergência - secas ou cheias - está prevista na lei federal da Política Nacional de Saneamento, de 2007.

O estudo traçou um diagnóstico da oferta de água na região formada por 180 cidades ao redor da capital, apresentou propostas para suprir o aumento da demanda até 2035 e avaliou os planos das oito bacias que compreendem as Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Vale do Ribeira, Sorocaba e litoral norte, onde reside 74% da população do Estado. Entre elas, estão a do Alto Tietê, e a dos Rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí (PCJ), que dividem a água do Cantareira.

"Em função do crescimento das demandas, todos os planos preveem o agravamento das condições da oferta hídrica e alertam para a possibilidade de ocorrência de situações de escassez de água. No entanto, não estabelecem medidas específicas para serem administradas na ocorrência de eventos críticos", afirma o documento. "As únicas ações constantes nos planos referem-se a medidas preventivas, como o uso racional da água, gestão de demanda e o reúso", diz o estudo.

Os planos de bacias são feitos pelos comitês formados por gestores públicos da área de recursos hídricos e das cidades da região, além de entidades da sociedade civil. De acordo com o especialista em Hidrologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Antônio Carlos Zuffo, a ausência de um repertório com ações de emergência previamente definido e integrado entre os municípios e as concessionárias de saneamento dá margem para que decisões políticas se sobreponham às medidas técnicas.

"Ao contrário de outros países, especialmente do Hemisfério Norte, onde a própria população se prepara para os cenários críticos, aqui no Brasil nos acostumamos a acreditar que esses eventos nunca vão acontecer. Hoje, estamos enfrentando uma grave crise de abastecimento de água e de energia e não temos planos capazes de gerenciar esses riscos. No caso do Cantareira, a população tinha de estar envolvida há muito mais tempo, e o racionamento deveria ter sido adotado há pelo menos três meses. Mas ao contrário. Nós continuamos a retirar mais água do que se pode", afirmou Zuffo.

Segundo o Plano Diretor, a Bacia do PCJ, que compreende a região de Campinas, até tem um programa de Prevenção e Defesa Contra Eventos Hidrológicos Extremos, mas "nenhuma das ações propostas corresponde ao detalhamento especificamente voltado a um plano de contingência".

No caso do Alto Tietê, onde fica a Grande São Paulo, o plano aponta o problema da escassez hídrica, mas não indica medidas de emergência em caso de colapso. Os gestores das Bacias do PCJ, Alto Tietê e Paraíba do Sul foram procurados, mas não foram localizados para comentar a ausência de planos de contingência.

Urgência. No mês passado, o comitê anticrise que monitora o Cantareira recomendou à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) que apoiem as cidades abastecidas pelo manancial na Bacia do PCJ na elaboração de um plano de contingência.

O mesmo pedido foi feito à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que deve informar o volume de água que vai captar até o fim do ano. Desde janeiro, a empresa já adotou o remanejamento de água de outros sistemas, lançou bônus para quem reduzir o consumo e diminuiu a pressão da água nas madrugadas. No próximo mês, deve começar a captar água do chamado "volume morto" do Cantareira e cobrar multa por aumento do consumo.



Notícia publicada em 23/04/2014.








Copyright © - ABAS - Associação Brasileira de Águas Subterrâneas