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ABAS participou do 1º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais, em Brasília – DF

A ABAS participou do 1º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais, em Brasília – DF, e reforçou os pontos da Resolução nº 08/24 da ANA que entende como discordantes com o Novo Marco Regulatório do Saneamento, Lei. 14.026, onde foi assegurado o Direito ao Uso de Águas Subterrâneas em todo Brasil, independente da existência ou não de rede pública de abastecimento de água.

https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/ana-promove-1o-encontro-nacional-das-entidades-reguladoras-infranacionais-eris

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