Boletim Informativo da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas Julho/2001 - Nº 116
   

Superexploração de águas minerais em São Lourenço

Grupo Nestlé é alvo de vários requerimentos solicitam informações sobre a fiscalização e vistoria nas dependências da empresa

A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais está analisando relatórios técnicos de estudos geológicos e hidrogeológicos que apontam a superexploração das águas minerais promovida pela concessionária Nestlé, destinada ao engarrafamento desenvolvido em São Lourenço. O estudo realizado em 97 pela CPRM - Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais, aponta a empresa como responsável pelo rebaixamento dos níveis dos lençóis subterrâneos e diminuição no volume das águas em todas as fontes do município, além da alteração nos seus sabores.

"São necessárias medidas preventivas porque desse jeito nossas águas vão acabar e nossos turistas vão embora. Só existe preocupação em aumentar a fábrica de águas, que está engolindo o Parque e sumindo com a água. Onde está a nossa magnesiana? Desapareceu?"


A comissão formada pelos deputados estaduais Maria Olívia (PSDB); Gil Pereira (PPB), Pastor George (PL) e Edson Rezende (PSB) estão analisando a procedência das denúncias de exploração irregular das águas subterrâneas. Vários requerimentos solicitam informações sobre a fiscalização e vistoria nas dependências da Empresa de Águas; do Ministério das Minas e Energia/MG e da Empresa Perrier Vittel do Brasil - Grupo Nestlé. A comissão também convocou o diretor do DNPM/MG - Departamento Nacional da Produção Mineral, Edward Alvares Abreu, para prestar esclarecimentos sobre o laudo técnico das fontes de água mineral de São Lourenço, realizado em 1999, bem como cópia de contrato de renovação da concessão de exploração das águas minerais pela Nestlé. "São necessárias medidas preventivas porque desse jeito nossas águas vão acabar e nossos turistas vão embora. Só existe preocupação em aumentar a fábrica de águas, que está engolindo o Parque e sumindo com a água mineral. Onde está a nossa magnesiana? Desapareceu?", indaga a comerciante Estela Soares.

Caso Nestlé - Uma audiência pública realizada em maio, organizada pela Comissão Especial de Estudo e Defesa das Águas Minerais de São Lourenço, buscou esclarecimentos junto à Empresa de Águas São Lourenço em relação à exploração das águas minerais. O encontro contou com a presença de representantes da sociedade civil, órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, normativos e de fiscalização das concessões de lavra do subsolo no país e o Curador do Meio-ambiente de São Lourenço, Dr. Pedro Paulo Barreiros Aina, que vem trabalhando na apuração das denúncias de superexploração das águas. Esse foi o primeiro encontro entre a diretoria da Nestlé e a comunidade.
Na oportunidade, a Empresa de Águas apresentou ao público um estudo denominado "Geologia, Hidrogeologia e Áreas de Proteção Ambiental do Parque das Águas", desenvolvido pela empresa EASL, "desmentindo" os questionamentos da população, de que as águas minerais estejam correndo riscos de esgotamento.
A diretoria da Nestlé não fez comentários sobre as ameaças de exaustão das águas das fontes do Parque e dos poços explorados para engarrafamento. "Não existem estudos que comprovem que os poços explotados ou as fontes do Parque de São Lourenço estejam sofrendo quaisquer ameaças", limitou-se a dizer o diretor do DNPM/MG, Edward Alvares de Campos Abreu. Mas a comunidade contestou a credibilidade do trabalho, irritando o representante do órgão federal. "Esse estudo apresentado pela CPRM não tem legitimidade nem respaldo técnico legal, por ter sido feito sem os recursos necessários a uma avaliação que corresponda à realidade do caso em questão. Não sei a que tipo de interesses esse trabalho vem atender", irritou-se Edward.
Os Estudos Geoambientais das Fontes Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Lambari e São Lourenço, desenvolvido em 1997 pela CPRM, através da Secretaria de Estado do Meio-ambiente, do qual participaram quatro geólogos e três hidrogeólogos são as avaliações técnicas que têm norteado as ações do Ministério Público, da Comissão de Estudo e Defesa das Águas e as suspeitas levantadas por outros segmentos da sociedade. Para a população, as intervenções de um órgão fiscalizador em favor de uma concessionária, como o ocorrido na audiência de São Lourenço, sem a exibição de quaisquer documentos, vem dar ensejo a novos questionamentos.


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