Burocracia Equivocada

    A prefeitura municipal de Santo André, situada na região do ABC, na grande São Paulo, está exigindo dos responsáveis técnicos das empresas perfuradoras de poços tubulares, a apresentação antecipada do projeto completo do poço, para que seja liberada a perfuração do mesmo. Até aí, tudo bem! As empresas perfuradoras precisam mesmo apresentar prova do protocolo de seu requerimento de Outorga de Licença e Execução de projeto de poço tubular junto ao DAEE/SP em cumprimento à Portaria DAEE 717/96.

    Mas, após a apresentação do documento a prefeitura passa a exigir "Alvará de Uso do Solo", o que é no mínimo surpreendente, para não dizer outra coisa. No projeto de um poço tubular profundo o que menos interessa é a participação do solo. Todo projeto bem elaborado tecnicamente, prevê o isolamento do aqüífero a ser captado, através da execução do revestimento do capeamento de solo atravessado, com um espesso anel de concreto. Portanto, como justificar o requerimento de um alvará, para o que não vai ser usado?? Se se tratasse, por exemplo, do projeto de um arquiteto para ajardinamento, com essências aromáticas, de uma área de um condomínio residencial, vá lá! Mas no caso de um poço tubular, não!

    Além do mais, como o caso em análise, trata-se realmente, de um condomínio residencial, o referido "Alvará de Uso do Solo", já deve ter sido concedido para a construção do edifício. Por outro lado, considerando que a prefeitura de Santo André opera o Serviço Autônomo de Águas e Esgoto, a perfuração de um poço com recursos de terceiros, é uma prática que deveria ser incentivada, uma vez que gera recursos para a municipalidade só com a instalação de um hidrômetro para a cobrança da parcela referente ao esgoto.

    A atitude do setor responsável pela liberação da perfuração de poços da prefeitura de Santo André precisa ser repensada a sua atuação, antes que as empresas perfuradoras comecem a dispensar seus empregados, ou se mudar para outros municípios menos exigentes neste aspecto, agravando-se assim, o quadro social de desemprego na região.

    Olho: Portanto, como justificar o requerimento de um alvará, para o que não vai ser usado?

Geólogo Roberto Antônio Monforte
Diretor técnico Pro Hidro: Assessoria em Hidrogeologia Ltda.
Fone: (11) 3673-6937 e 9945-9797