Aleluia!

O Rio Grande do Sul tem algumas singularidades. De uma delas foi iniciada a desobstrução. Isto porque foi promulgada uma liminar para que um usuário de poço em área urbana tenha assegurado seu direito de acesso à fonte alternativa de água, em relação ao abastecimento público. No caso, um poço tubular em um condomínio.
Aqui (no RS), há uma lei e um conseqüente decreto que obriga, este, ao proprietário de poço em zona urbana usá-lo apenas para irrigação ou para fins industriais. Tais instrumentos datam da década de setenta e, pois, refletem a mentalidade de então. Há neles uma má interpretação, normal para a época em que foram editados, do que seja um poço tubular para a produção de água e do que seja a água subterrânea. De qualquer maneira, mantêm-se ambos até hoje. Ao manterem-se no tempo, por tanto tempo, e ao serem implacavelmente aplicados pelo poder público fiscalizador evidenciam o viés de como são tratados e de como são vistos a água subterrânea e os poços tubulares.
O poço tubular é encarado como um produtor concorrente e - depreende-se - ameaçador. Com isto, privilegia-se o monopólio de abastecimento e desprestigia-se a inciativa, livre e soberana, do indivíduo. Também, assim pretende-se implicitamente que o fornecedor público de água manterá o sistema em condições perfeitas e, pois, o consumidor receberá sempre água e de boa qualidade, não importa o quê; por outro lado, que o proprietário será suficientemente relapso na manutenção, hidráulica e sanitária, de sua fonte de água (poço).
Num evento na Unisinos, em 2000, um dos palestrantes convidados, um procurador, instigado pelo Cláudio Oliveira (Hidrogeo), deu-nos a situação legal. Sendo o decreto muito mais restritivo que a lei que o origina, ele deixa de ter validade legal. Este é o furo-da-bala! Um decreto não pode ser mais restritivo que uma lei, deve, sim, seguí-la. Ora o poder público não tem que dizer o que o público tem que fazer. Tem sim, que regulamentar e fiscalizar o que o público faz. Aqui (no RS), parece que pretendem seguir o caminho mais fácil: feche-se tudo. Logo nesta época em que se busca a administração dos recursos hídricos e, pois, o uso racional, efetivo e eficaz, dos mesmos.

Ao mostrar o preconceito e a visão estereotipada da água subterrânea e do poço, mantendo-se o status quo das grandes ETAs e dos grandes sistemas de distribuição, impede-se a evolução social.
A água subterrânea é uma reserva estratégica. E o uso no abastecimento adequado, complementar ou alternativo, é um belo exemplo disto.

Mário Wrege
Vice-Presidente