Rebaixamento do nível d'água em mineração
O licenciamento da atividade

     O licenciamento do rebaixamento do nível d'água de uma mina ainda caminha de forma turbulenta sem ter uma diretriz para a sua execução, talvez aqui em Minas Gerais seja dado o primeiro passo. Não se tem muito claro se é um processo de outorga ou de licença ambiental. Como o processo de licenciamento ambiental já estava regulamentado e operante, as primeiras licenças foram concedidas pelo órgão ambiental. Posteriormente foram realizadas algumas outorgas, mas ainda existem minas operando sistemas de rebaixamento apenas com a licença ambiental.

     O desaguamento de uma mina é uma super-explotação localizada de um aqüífero e como tal tem que ser, em primeiro lugar, submetido ao organismo de gestão das águas. A licença ambiental tem que estar limitada aos impactos ambientais que possam ser gerados pela atividade. Ao que eu saiba ninguém é obrigado a fazer EIA-RIMA para construir e explotar um poço ou uma bateria de poços, mas sim, obter a sua outorga.

      Independente desta questão entre a outorga e a licença, o rebaixamento do nível d'água necessita de estudos hidrogeológicos para o seu projeto, planejamento, implantação, operação e descomissionamento. Estes estudos têm que compreender também um Plano de Gestão de Recursos Hídricos, que contemple todo o período de operação do rebaixamento até a recuperação final do aqüífero. O plano de gestão é fundamental pois uma mina pode vir a ser uma excelente estrutura de manejo das águas superficiais e subterrâneas, ou gerar impactos sobre a disponibilidade dos recursos hídricos irreversíveis.

     Especial atenção deve ser dada a presença de rochas sulfetadas, pois estas são potencialmente geradoras de drenagem ácida e os conseqüentes impactos ambientais. Felizmente no Brasil, boa parte das mineralizações é de caráter supergênico total ou parcial. Mesmo sendo necessário lavrar o minério sulfetado, este é encontrado em profundidade e pode ser recoberto com água no descomissionamento da mina. Mas ainda assim temos problemas com minas planejadas de forma inadequada ou anti-econômicas ao considerar a recuperação ambiental.

     Na edição anterior deste ABAS INFORMA abordei o passo inicial de um estudo hidrogeológico voltado para o desaguamento de mina, que é o Inventário dos Pontos D'água. Fiz questão de dar uma abordagem especial ao tema porque, tem muita gente por aí falando de água subterrânea sem molhar os pés ou sem "apalpar o paciente" como me ensinou o Mestre Aldo. As ferramentas básicas para tal tipo de estudo hidrogeológico são: o mapeamento geológico de detalhe; o inventário; a rede de monitoramento; a elaboração do modelo hidrogeológico físico e o modelamento numérico.

     O monitoramento de recursos hídricos superficiais e subterrâneos tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo deve cobrir no mínimo um ano hidrológico completo para subsidiar um estudo desta natureza. Trata-se de um monitoramento de detalhe com piezômetros, vertedouros na rede de drenagem e em surgências localizadas, análises físico-químicas ao final dos períodos seco e úmido, etc. Em áreas desprovidas de redes de observação metereológica adequadas torna-se necessário também o monitoramento meteorológico. O modelo hidrogeológico físico e o monitoramento devem abranger os aqüíferos afetados pelo rebaixamento e as demais unidades hidrogeológicas adjacentes. O critério de abrangência não pode ser eminentemente técnico, tem que considerar os possíveis questionamentos de caráter político e as desconfianças geradas pela magia que as águas exercem sobre os leigos. Não é muito fácil explicar que uma determinada formação é um aquiclude, aquifugo ou aquitardo para uma comunidade pouco simpática a ter uma mineração como vizinho.

     A ferramenta adequada para realizar o prognóstico do rebaixamento do nível d'água é o modelamento numérico, desde o projeto desaguamento, volumes gerados, previsão de possíveis impactos, simulação da recuperação dos níveis e futuros manejos de água com a estrutura deixada pela mina. O modelo é uma excelente ferramenta para a gestão dos recursos hídricos. Entretanto, o modelo não se aplica a todas as situações e tampouco é infalível, mas como diz Mestre Custódio: "minimamente te obliga a organizar muy bien sus datos".
Na predição de impactos hidrológicos, o modelo numérico deve adotar premissas conservadoras, as quais evitem a ocorrência de fatos indesejáveis, que possam até vir a inviabilizar o empreendimento mineral. Entretanto, mesmo sendo conservador, o modelo deve resistir a uma análise de sensibilidade e apresentar uma boa calibração, envolvendo as descargas das surgências existentes além dos clássicos poços e piezômetros. Em outras palavras, para poder fazer prognósticos razoáveis é necessário calibrar aquilo que vai ser objeto do prognóstico.

     Olho: Especial atenção deve ser dada a presença de rochas sulfetadas, pois estas são potencialmente geradoras de drenagem ácida e os conseqüentes impactos ambientais