“As águas subterrâneas já não estão sendo omitidas pelos DNPM vai fiscalizar águas minerais

     Diante do crescimento da demanda por requerimento de pesquisa e concessões de lavra de água mineral natural, o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral está dimensionando uma estrutura de fiscalização adequada à dimensão que o setor vem assumindo e, em conseqüência, intensificando a fiscalização antes e depois de concedido os respectivos títulos minerários. O DNPM já estabeleceu um plano de fiscalização de toda a indústria brasileira de águas minerais, que teve início no Rio de Janeiro e vai se estender a todos os estados, tendo como próximo alvo as empresas localizadas no estado de São Paulo. A informação é do Diretor Nacional de Fiscalização Mineral do DNPM, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, que justificou estas medidas em decorrência do volume de processos que tramitam no Departamento envolvendo a indústria de águas minerais e potáveis de mesa. “Ao todo, temos hoje 5.226 processos, que incluem desde requerimentos de pesquisa até concessões de lavra”, acrescentando que essa demanda vem crescendo a cada ano.

      Atualmente o DNPM possui um quadro de pessoal composto por 239 técnicos executando a fiscalização através dos 25 Distritos em todo território nacional. A proposta é intensificar a fiscalização de acordo com o que dispõe a Portaria 222, de 1997. “O DNPM tem a obrigação de fazer com que a lei seja cumprida”, declara Dâmaso. “E se temos a atribuição de conceder a lavra, temos também a responsabilidade de interditar a fonte e até mesmo de cancelar a concessão se a lei for desrespeitada e se isso representar risco ao consumidor”, conclui.

Ceará: poços tubulares vão atender agricultura irrigada

     Os 2.530 poços tubulares rasos em aluviões perfurados para atender a demanda humana em áreas que, ano passado, estavam em situação de emergência, serão utilizados em projetos de irrigação. O termo de parceria que vai garantir o aproveitamento imediato dos recursos hídricos desses poços foi assinado pelas secretarias de Agricultura Irrigada (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Ematerce, Aprece, bancos do Brasil e do Nordeste (BN). A ação vai beneficiar mais de 2 mil famílias que vivem da agricultura familiar em várias regiões do Estado. Esses poços foram perfurados às margens dos rios, obedecendo tecnologia de aproveitamento deste recurso hídrico que, até bem pouco tempo, não era aproveitado. Cada poço destes tem uma vazão média de 12 metros cúbicos por hora e capacidade para irrigar até dois hectares. ‘‘O mais importante é que este potencial hídrico não era aproveitado. Hoje, já podemos contar com o mesmo para o setor produtivo, seja na fruticultura, horticultura, pecuária e também, na produção de flores tropicais’’, afirmou Rogério Santana, gerente do Projeto Caminhos de Israel.

     Os poços estão localizados em 87 municípios, alguns deles, em fase de implantação. A estimativa da Seagri é que até o final do ano 5 mil poços estejam perfurados e servindo para o consumo humano e agricultura irrigada. A prioridade é perfurar somente nas áreas que tem potencial de irrigação devidamente comprovado. A tecnologia utilizada para a perfuração dos poços é simples, manual e depende dos próprios agricultores. ‘‘A tecnologia é a mesma utilizada no Projeto Pingo D’água, desenvolvido em Quixeramobim e que estamos ampliando para todo o Estado’’, diz Rogério.

Seminário discute atuação dos Comitês das Bacias

     A Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras do estado de São Paulo promoveu no dia 22 de agosto, o seminário: “Comitês de Bacias: Uma Revolução Conceitual no Parlamento Latino Americano”.

    O evento discutiu a atuação dos colegiados, os avanços, as limitações e os aperfeiçoamentos necessários para as instâncias encarregadas deste assunto.O programa incluiu três painéis e o lançamento do livro “Comitês de bacias: Uma Revolução Conceitual”, organizado pelo deputado Mendes Thame. O livro traz a trajetória da implantação e funcionamento do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no Estado de São Paulo.

     O seminário reuniu prefeitos, representantes de órgãos públicos, participantes do Comitê de Bacias e a comunidade em geral.

    No painel 1 foi abordado a experiência dos Comitês das Bacias, os avanços, as limitações e as perspectivas. No segundo painel o tema foi: A cobrança pelo uso da Água, alternativas para aprovação da lei paulista com a participação do representante do Fórum de Entidades da sociedade civil. O painel 3 abordou os avanços e as perspectivas do quadro legal e institucional na utilização dos recursos hídricos.

SC intensifica controle de Recursos Hídricos

     Uma nova etapa do Programa de Controle da Utilização de Recursos Hídricos Subterrâneos, lançado em dezembro de 2001 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), foi apresentada no dia 26 de agosto, em encontro realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Durante o encontro foi divulgada a Instrução Normativa nº 16, da FATMA, que define os critérios para obtenção da licença ambiental para perfuração de poços. A regulamentação entra em vigor no dia 1º de setembro. A Instrução Normativa foi apresentada a representantes de todos os órgãos que participam do Programa MP-SC, Secretarias de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Saúde, Polícia Militar, Companhia da Polícia Militar de Proteção Ambiental, FATMA, CIDASC, CASAN, Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (núcleo catarinense) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina.

     O Programa foi lançado pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, do Centro das Promotorias da Coletividade (CPC), em parceria com os órgãos envolvidos, com o objetivo de criar estrutura de licenciamentos e fiscalização de poços, cadastrar os já existentes e exigir o tamponamento adequado dos abandonados, para preservar os recursos hídricos subterrâneos.

    Instrução Normativa - A Instrução Normativa Nº 16 para Captação de Água Subterrânea é pertinente ao licenciamento ambiental de obras hidráulicas para extração de água subterrânea através de poços profundos, classificados de acordo com o tipo ou método de perfuração empregado: poço tubular, poço cravado ou ponteira, poço escavado tipo cisterna ou cacimba, poço perfurado com jato d’água, trado, entre outros. O licenciamento ambiental será estendido aos novos poços de captação de água subterrânea e também a outros já existentes, que deverão regularizar situação junto a esta Fundação.

     O usuário e a empresa perfuradora devem apresentar a FATMA o requerimento solicitando o licenciamento ambiental e as coordenadas UTM dos poços a serem perfurados. Um número mínimo de três locações alternativas com as respectivas localizações em coordenadas UTM deverá ser apresentado à Gerência de Estudos e Pesquisas - GESPE (Geoprocessamento) deste Órgão Licenciador, que as submeterá à uma consulta preliminar sobre a viabilidade ambiental desses pontos geo-referenciados, deferindo ou não a solicitação.

    A FATMA coloca-se a disposição dos interessados para dirimir possíveis dúvidas sobre esta instrução normativa. Mais informações no site http://www.mp.sc.gov.br/canal_mpsc/noticias/02_ago/260802_1.htm

Seminário discute a criação das agências de região hidrográfica

     A Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Sema), através do seu Departamento de Recursos Hídricos (DRH), promoveu de 15 a 16 de agosto, um seminário sobre Alternativas Institucionais para as Agências de Região Hidrográfica no Rio Grande do Sul. O papel das agências de bacia nos Sistemas de Recursos Hídricos foi o primeiro ponto abordado no Seminário. O evento contou com uma expressiva participação de todos os comitês de gerenciamento de bacia do Estado. As bacias dos rios Santa Maria, Gravataí, Vacacaí, Ibicuí, Sinos e Lago Guaíba foram as que mais enviaram representantes para o debate. O auditório do City Hotel, em Porto Alegre ficou pequeno para a platéia atenta de 180 pessoas.

    O seminário realizado nos dia 15 e 16 de agosto, contou com trabalhos em grupo, debates e encaminhamentos. O encontro reuniu os agentes envolvidos no processo de gestão das águas no Estado. Foram apresentadas diversas propostas de formação de agência, que futuramente deverá ser responsável pela cobrança do uso da água, pelos planos de bacia e pela preparação da outorga. A agência também dará suporte técnico ao Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, operar uma rede de monitoramento e trabalhar no âmbito das regiões hidrográficas e não de bacia.

     “Nós temos que fazer o contrário do que foi feito na Agência Nacional de Águas (ANA)”, opina o secretário estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Claudio Langone. Ele defende um processo de ampla participação. Ainda salientou a importância do consenso entre o fórum gaúcho de comitês e governo nas decisões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que é a instância máxima do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. O secretário também lembrou que o centro da discussão da Conferência Estadual de Meio Ambiente, que está em pleno processo de discussão pelo interior, é a integração dos sistemas de recursos hídricos e de meio ambiente.

Preservando Água subterrânea

     O livro Água Subterrânea: Conhecer Para Proteger e Preservar faz parte do programa Ciência Viva, do Ministério da Ciência e da tecnologia em parceria com o Instituto Geológico e Ministério da Economia de Portugal. Os textos são da Dra. Carla Midões, Dra. Judite Fernandes, Eng. Cristina Gomes da Costa e Dra. Carla Lourenço. A publicação tem como objetivo a divulgação de alguns conceitos básicos de hidrogeologia, de acordo com os conteúdos programáticos do Sub-tema: Hidrogeologia, da unidade II - A Terra como Fonte de Recursos.

     O livro aborda a distribuição e os reservatórios de água subterrânea na terra, porosidade e permeabilidade Aqüíferos em diferentes formações, poluição agrícola, urbana e industrial da água subterrânea, contaminação induzida por bombeamento, entre outros. Informações sobre o livro pelo e-mail hidrogeologia@igm.pt

 
Voltar Imprimir

Copyright © - Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
Todos os direitos reservados