Água Subterrânea: A Fora da Lei

     No Rio Grande do Sul, pretenso estado mais politizado do país, a situação da água subterrânea não é das melhores, pois está a ponto de sofrer um “impeachment” por parte de organismos estaduais, em nome da saúde e do bem estar social. Reconhecida no mundo, como a fonte mais confiável de abastecimento para consumo humano, estrategicamente, está sendo atacada e transformada na vilã da saúde no estado. Um grande plano está em andamento: declarações em jornais, projeto de lei a ser encaminhado para assembléia, notificação judicial aos usuários, pressão junto a Promotoria do Estado.... Tudo com o objetivo de sensibilizar a opinião pública e impedir a utilização de água subterrânea como fonte alternativa.

      A legislação brasileira normatizou o abastecimento de água por Fontes Alternativas. Para utilizar tais fontes há a necessidade de obedecer às normas da Portaria 1469/2000 (entra em vigor em 12/2002), que exige a responsabilidade de técnico capacitado, dentre outras.

      É nosso entender que a vigilância da saúde possua plenos poderes para fiscalizar e impedir a utilização de fontes que não atendam aos padrões de consumo, conforme a portaria federal do Ministério da saúde em vigor. Existe um Decreto Estadual de 1974 que proíbe fontes alternativas. Este, na realidade nunca teve força, pois é mais restritivo que as leis existentes no país, que sabidamente, são mais poderosas. Convencido disso, o Executivo agora está apresentando um novo projeto de lei, proibitivo, com a esperança de conseguir poder. O texto desta lei, infringe a constituição brasileira (artigo 22: “Compete privativamente a união legislar sobre: águas, energia, informática ....”. Artigo 24: Dá poderes ao estado legislar suplementarmente sobre recursos naturais. Parágrafo 4º “A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário”). Para o caso em questão, a proibição da fonte alternativa é considerada uma “norma geral”, e como a lei federal não proíbe, ao contrário, permite, o estado não tem poder para tal.

      Eliminar as fontes alternativas de abastecimento, esta é a ordem, este é o plano, exterminar a “fonte concorrente” das empresas públicas de abastecimento, instigando o poder do estado, elaborando leis, sensibilizando com dados supostamente incontestáveis, o judiciário a dar-lhes poder para matar em nome do bem. A ABAS está atenta, e na medida do possível procura alimentar com dados técnicos verdadeiros os tomadores de decisões, participando de reuniões em vários pontos do estado, com promotores, procuradores e deputados.
Acreditamos que as pessoas com poder de decisão consigam ainda entender o real contexto da situação, e que fatores como a razão, ordem, respeito e dever sejam as inspirações a iluminar suas cabeças.

      O circo está armado, o espetáculo vai começar. Nós cidadãos comuns, os espectadores, esperamos que personalidades comprometidas com o bem-estar comum, não sejam os palhaços de um trágico e ideológico show de humor, que proporcionará grandes perdas às atividades responsáveis, ligadas às águas subterrâneas, prejuízos à ciência, evolução tecnológica e principalmente de direito de acesso a fonte mais confiável de água potável.

      Olho: Eliminar as fontes alternativas de abastecimento, esta é a ordem, este é o plano, exterminar a “fonte concorrente” das empresas públicas de abastecimento.

Claudio Oliveira
Hidrogeo Perfurações - RS
claudio@hidrogel.com.br