ONU quer transformar água em agente de paz para evitar conflitos no mundo

Nações Unidas quer até 2015, reduzir pela metade a proporção de pessoas no mundo sem acesso à água doce e acabar com a exploração insustentável dos recursos hídricos. O ABAS informa traz um balanço da problemática da água no mundo e depoimentos sobre a importância desse recurso mineral no bem estar humano
comemoração do Dia Mundial da Água é uma iniciativa que cresceu da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, a Cimeira da Terra, realizada em 1992, no Rio de Janeiro. A Assembléia Geral das Nações Unidas designou o dia 22 de Março como o dia Mundial da Água. Este ano o tema é “Água para o Desenvolvimento”. O ano passado abordou as questões ligadas à saúde. Já o Ano Internacional da Água Doce (2003) foi lançado oficialmente dia 12 de dezembro em uma cerimônia nas Nações Unidas, em Nova York. O objetivo é aumentar a consciência sobre a importância da proteção e do gerenciamento da água doce. A resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas que proclamou o Ano foi proposta pelo governo do Tadjiquistão, e foi apoiada por outros 148 países.

Um dos principais eventos do Ano Internacional da Água Doce é o III Fórum Mundial da Água que está sendo realizado em Kyoto, no Japão, entre os dias 16 a 23 de março. No encontro, O Programa Mundial para a Avaliação dos Recursos de Água Doce, uma colaboração entre 23 agências das Nações Unidas envolvidas na questão da água doce apoiado pela UNESCO, irá apresentar seu Relatório Mundial de Desenvolvimento da Água. Esse é o primeiro de uma série planejada de relatórios sobre a escassez da água no mundo, que será publicado a cada três anos. “A água pode ser um agente de paz, em vez de gerar conflitos, e a UNESCO está buscando as formas que irão permitir a esse século ser um dos séculos da “paz por água” em vez de “guerra por água”, enfatizou o Diretor Geral da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), Koichiro Matsuura.

Um dos objetivos do Ano é reafirmar a Declaração do Milênio das Nações Unidas, que se compromissou em “até 2015, reduzir pela metade a proporção de pessoas no mundo sem acesso à água doce” e “acabar com a exploração insustentável dos recursos hídricos”. O objetivo, endossado pela Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em Johannesburgo (África do Sul) em agosto/ setembro do ano passado, também estabeleceu uma nova meta de redução pela metade, até 2015, da proporção de pessoas que não têm acesso a saneamento básico. Também foi reconhecido o papel-chave da água para a agricultura, a energia, a saúde, a biodiversidade e os ecossistemas assim como no combate à pobreza. “O Ano oferece uma grande oportunidade para aumentar a consciência sobre temas relacionados à água e motivar pessoas de todas as idades a se envolverem. Escolas, o setor privado, a juventude e as associações comunitárias - cada uma tem algo para contribuir”, afirma Alberto Tejada-Guibert, o coordenador da UNESCO para o IYFW.

Alerta - As comemorações ganham destaque no mundo todo, através de eventos, manifestações e muitas discussões. Mas o que comemorar nesse 22 de março, o Dia Mundial da Água??

A escassez no mundo é cada vez mais alarmante. Os dramas da falta d’água mundial são assustadores! Segundo a própria ONU, cerca de um bilhão de pessoas não têm acesso a água potável e mais de três milhões morrem anualmente vítimas de doenças causadas por ingestão de água imprópria para consumo. O Oriente Médio, Norte da África e Sul da Ásia são consideradas regiões com falta de água crônica. Em Setembro de 2000, os líderes mundiais apelaram, na Cimeira do Milênio das Nações Unidas, para reduzir em 50 % até 2015, a quantidade de pessoas sem acesso a água potável. Na Europa, um em cada sete europeus não tem acesso a água potável e a tratamento de esgotos. Uma parte importante da água potável distribuída no Velho Continente é perdida em fugas nos sistemas, representando cerca de dez bilhões de dólares (onze bilhões de euros) por ano, segundo o texto da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa. Longe de estar imune a estes problemas, Portugal apresentou-se em 2001 como um dos países da Europa que mais água consome no setor doméstico. De acordo com o estudo “O uso sustentável da água na Europa”, o país já ocupou o quarto lugar no consumo de água (71 m3 por habitante), a seguir à Finlândia e Itália (ambos com 78 m3) e à Espanha (73 m3).

Segundo a UNICEF, morrem por ano 10 milhões de crianças, das quais 6 milhões morrem todos os anos com fome; 600 milhões de pessoas vivem em extrema pobreza e 100 milhões de crianças ficam sem escola. Enquanto uma pessoa nos países desenvolvidos utiliza por dia entre 400 a 500 litros de água, nos países em vias de desenvolvimento não há mais do que 20 litros de água por dia. Nos países desenvolvidos, o volume do fluxo da água da casa de banho é o mesmo que o volume utilizado para uma pessoa nos países menos desenvolvidos durante todo o dia. A água custa cinco vezes mais em Nairobi, no Quênia, do que na América.

No site da ONU, o Secretário Geral, Kofi Annan destaca em sua mensagem que o segredo do sucesso no Ano Internacional da Água Doce é o trabalho em parceria. “Concientização e ações planejadas são as palavras-chaves. Se trabalharmos em conjunto, poderemos garantir um abastecimento de água seguro e sustentável no futuro”.

A Terra é um grande globo azul....

A água é um recurso natural finito, e sua quantidade per capita diminui a cada dia com o crescimento da população mundial e da degradação dos mananciais. O Brasil, como detentor de grande parte desse precioso bem - cerca de 18% da água doce do planeta - tem responsabilidades especiais sobre seu uso, de forma a garantir a preservação da qualidade e da disponibilidade nos mananciais. De todos os recursos naturais, a água, fonte inesgotável de vida, é o que tem maior interlocução com aspectos econômicos e sociais. No entanto, nossos rios, lagos, banhados, reservatórios subterrâneos e outros corpos hídricos vêm sendo degradados por esgotos de variadas fontes, pela poluição industrial, pelo desmatamento em áreas de nascentes e de matas ciliares, por atividades agropecuárias em locais inadequados, pelo uso indiscriminado de agrotóxicos. A água contaminada prejudica a saúde física e social de todos. A comemoração do Dia Mundial da Água, tem como foco os desafios que, sem dúvida, afrontarão a humanidade em matéria de gestão e de desenvolvimento dos recursos hídricos neste século. A data é uma espécie de recordação que cada pessoa deve pensar na questão da água em termos globais e apoiar as iniciativas destinadas a dar acesso à água potável a todos os habitantes do planeta, onde quer que vivam.

A ONU elaborou um documento intitulado Declaração Universal dos Direitos da Água, que traz recomendações de que a água é a seiva de nosso planeta, condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação...

Ainda hoje, água limpa é um direito que está fora do alcance de muitos. Em todo o globo, mais de um bilhão de pessoas não têm acesso a fontes de água melhoradas, enquanto quase 2,5 bilhões vivem sem saneamento básico. Estas pessoas figuram entre as mais pobres do mundo, bem como entre as menos saudáveis. Na verdade, a falta de abastecimento de água potável contribui, segundo estimativas da ONU, para 80% das doenças e das mortes no chamado mundo em desenvolvimento. No Brasil, muitos padecem devido as doenças de veiculação hídrica, como febre tifóide, hepatite A, verminoses e cólera. As verminoses são um dos problemas mais graves de saúde pública do país, afetando principalmente crianças de baixa renda e que habitam regiões carentes e com condições precárias de infra-estrutura sanitária. Estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que mais de 70% dos esgotos gerados nas cidades não dispõem de um sistema de coleta e tratamento. E o mesmo acontece em relação ao lixo domiciliar, que em 40% dos municípios é deposto a céu aberto, levando à contaminação do solo e de corpos d´água, e à proliferação de doenças.

Dados do Ministério da Saúde demonstram que de 80% a 90% das internações hospitalares no Brasil são decorrentes de doenças transmitidas por água contaminada. Cada R$ 1 aplicado em saneamento básico representa cerca de R$ 4 ou R$ 5 economizados em saúde. Sendo a água um bem público, é preciso que o país crie mecanismos de eqüidade quanto ao acesso ao recurso. O grande desafio do país é a consolidação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH), tendo em vista a água como bem público, o controle social do recurso natural e a descentralização do gerenciamento. Nesse contexto, os comitês de bacia serão importantes espaços para tomadas de decisão. Só para citar outros exemplos, o Estado da Bahia está vivendo a “década do saneamento”, com cerca de R$ 2 bilhões de investimentos no setor nos três últimos governos. O Rio Grande do Sul vem melhorando o gerenciamento ambiental por meio do programa de Gestão Ambiental Compartilhada, onde municípios e estado definem de melhor forma suas áreas de atuação, fazendo com que o sistema como um todo fique fortalecido. Minas Gerais discute com freqüência a transposição do Rio São Francisco. E Mato Grosso desenvolve desde 1998 o Licenciamento Ambiental Único, por meio do qual as áreas de preservação e uso para agricultura e pecuária são delimitadas e controladas via satélite. A taxa de desmatamentos caiu, ficando 32% abaixo do que era antes do sistema ser criado, enquanto o PIB estadual cresceu 8%. Isso mostra que a preservação das matas não reduz a produtividade rural, e ainda contribui para a manutenção do regime hídrico.

Apesar de dois terços da superfície do planeta Terra serem compostos por água, 97,5% são mares e oceanos e apenas 2,5% são de água doce. Além disso, 68,9% da água doce formam as calotas polares e geleiras, 29,9% são estocadas no subsolo, 0,9% são unidades do solo ou pântanos e somente 0,3% formam rios ou lagos. Agravando esse fato, cerca de dois terços das reservas mundiais de água doce estão especialmente concentrados em apenas 23 países. Privilegiada, a América do Sul detém 47% desses recursos, sendo que metade disso está no Brasil.

Temos no país o maior volume de água doce do mundo. Nossos rios têm uma descarga de 197 mil m3 por segundo (m3/s) - o que eqüivale a 53% da produção de água doce da América do Sul e 12% do total mundial. Bem distante, vêm a Rússia (129 mil m3/s), Estados Unidos ­ somado ao Alasca (119 mil m3/s), Canadá (104 mil m3/s) e China (89 mil m3s). Para ilustrar, a disponibilidade hídrica per capita no Estado de Pernambuco é superior à da Alemanha; e no Ceará é maior que na França. Também possuímos dois terços do Aqüífero Guarani ­ ainda abrange Uruguai, Paraguai e Argentina ­ que tem reservas permanentes da ordem de 45.000 km3 (ou 45 trilhões de m3) distribuídas em 1,2 milhão de km2.

Olho: O Brasil, como detentor de grande parte desse precioso bem - cerca de 18% da água doce do planeta - tem responsabilidades especiais sobre seu uso, de forma a garantir a preservação da qualidade e da disponibilidade nos mananciais

Olho: Água limpa é um direito que está fora do alcance de muitos. Em todo o globo, mais de um bilhão de pessoas não têm acesso a fontes de água melhoradas, enquanto quase 2,5 bilhões vivem sem saneamento básico.

Olho: “Vamos fazer a diferença, criando esforços para produzir água potável assim como para aumentar a consciência do mundo em geral sobre os problemas e suas soluções.”

Os símbolos da Água

A água que cai do céu, formando os rios, os ribeiros, as fontes e os mares, serve para saciar a sede, para eliminar as impurezas e para combater o fogo. Sem água não existe nada. Segundo a mitologia egípcia, é da água que nasce a terra. Antes da criação, as trevas cobriam as águas originais e o vento de Deus pairava sobre as águas (Gn 1,2). Diz o salmo que Deus fundou a terra sobre os mares e firmou-a sobre os rios (Sl 24,2) e a água original tornou-se a água da vida: um rio saía do Éden para regar o jardim (Gn 2,10-14)...

Em tempos muito antigos, as fontes eram veneradas como divinas. Em certas religiões, os templos eram construídos na proximidade de uma fonte ou mesmo sobre ela.

A imagem das fontes passou a ser abençoada quando Moisés, ao bater na rocha, fez brotar água da terra. É a primeira alusão bíblica às águas subterrâneas.

Na mitologia Mesopotâmia, o deus das águas frescas subterrâneas é caracterizado por Enki. O deus é usualmente retratado com duas fontes de água, o Tigre e o Eufrates, jorrando do seus ombros ou de um vaso que carrega. De acordo com a mitologia, tinha o poder da fertilização através da água subterrânea. Como provedor de águas frescas, deus criador e determinador dos destinos, Enki era um dos três deuses mais importantes da Mesopotâmia. Com papel central em muitos mitos, o deus das águas doces subterrâneas é o padroeiro dos rituais de purificação e da magia. Na mitologia Enki é acima de tudo, o deus da sabedoria, das artes e das habilidades manuais.

A água é nosso ‘ouro azul’

Neste Terceiro Milênio, a água é considerada um dos principais fatores de desenvolvimento e progresso. A tendência é que esse recurso seja objeto de forte disputa e interesse internacional. As previsões de que nosso país ­ sobretudo na região Amazônica ­ torne-se um dos maiores alvos da cobiça em torno da água já estão confirmadas. “Yuri Gagarin, primeiro astronauta russo, ao ver a terra de sua nave disse - “É AZUL! A TERRA É AZUL!”- com certeza essa colocação da terra deve-se a superfície coberta pela ÁGUA. E a história de nossa civilização está e sempre esteve ligada à história da água. Os chineses 500 A.C. já conheciam os ciclos das águas para poder prevenir-se contra as enchentes. Como podemos ver o homem sempre esteve e estará “preso” a água. Temos que usar o “Dia Mundial da Água” para promovermos a conscientização pública através de seminários, palestras, organização de conferências, mesas redondas, publicações e exposições relacionadas à conservação e desenvolvimento sustentado dos recursos hídricos, aumentando assim a consciência pública sobre a importância da conservação, preservação e proteção desse recurso mineral. Sem a água adequada e saudável, não teremos saúde pessoal e saúde do planeta. Apesar de sua importância, a água é hoje, um dos recursos ameaçados, mais precioso da Terra. Neste 22 de março temos mais uma ocasião única para lembrar a todos que soluções são possíveis e que as ferramentas chave para conquistar esse objetivo são o fortalecimento da participação e cooperação global. Vamos fazer a diferença, criando esforços para produzir água potável assim como para aumentar a consciência do mundo em geral sobre os problemas e suas soluções”, destacou Joel Felipe Soares, presidente da ABAS.

Estima-se que o mercado brasileiro de água e esgoto movimenta cerca de US$ 35 bilhões por ano. A ação do governo federal, na prática, é de tornar a água uma commodity com a perspectiva de tirar um serviço que é público - e vital ­ das mãos da coletividade para entregá-la a monopólios estrangeiros. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) já instituiu a cobrança pelo uso da água em algumas regiões, como o rio Paraíba do Sul - que abrange os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, afetando mais de oito mil empresas e mais de uma centena de prefeituras. Com a resolução do CNRH, as indústrias e as empresas de saneamento terão que pagar R$ 0,008 por m3 captado. Para o consumidor individual, por enquanto, o aumento no preço da conta será em média de R$ 1 para quem consome até R$ 40,00 por mês.

Sem água não há vida

Em entrevista via e-mail o ABAS informa conversou com dois especialistas em água do Canadá: Maude Barlow, do Conselho Canadense (grupo de cidadãos com 100 mil membros terminantemente contra a venda da água no mundo) e Tony Clarke (co-autor com Maude do livro: A luta para parar o roubo incorporado da água do mundo) alertaram sobre o mercado mundial da água e o que deve representar o dia desse recurso hídrico:

Maude Barlow - “Há uma suposição comum que a fonte de água do mundo é enorme e infinita, mas esta suposição é falsa. Num futuro próximo a bancarrota da água será eminente. Estudos já mostram que em 2025 - menos de 25 anos - dois terços do mundo será ‘água-pobre’. A água é uma necessidade essencial, uma confiança pública, não um produto. Pertence a todos e a ninguém, por isso, antes de mais nada, nesse Ano Mundial da água Doce, os governos e a população devem estar alertas quanto ao gerenciamento sustentável”.
Tony Clark - “A água é nosso ‘ouro azul’, assim como o petróleo foi nosso ‘ouro preto’, no século 20. O mundo precisa lançar um novo olhar sobre os padrões de consumo, seja de água superficial e subterrânea. Primeiramente, nossa relação consumo-conservação não pode simplesmente ser dirigidos em um nível do indivíduo e da casa. As casas atingem somente dez por cento da demanda total na água. É aí que entra o bom senso da população e a principal ferramenta dos governos: a conscientização”.

Vandana Shiva - Já a diretora da Fundação da Pesquisa para a Ciência, Política da Tecnologia e do Recurso Natural da Índia, Vandana Shiva foi breve em sua palavras ao informativo. Especialista em agricultura e desenvolvimento sustentável, Vandana é conselheira ecológica do Terceiro Mundo. “O planeta está na crise! A economia global avança sem qualquer pudor sobre nossos recursos hídricos: rios, lagos e fontes subterrâneas. A ameaça é grave e o mundo precisa se unir, pois sem água não há vida!”.

Contribuindo para a gestão racional

Um exemplo de preocupação com os recursos hídricos são as diversas associações não governamentais que surgem no mundo. A Universidade da Água traduz muito bem esse exemplo. Contribuir para a gestão racional da água, participando dos Comitês de Bacias Hidrográficas e demais fóruns de decisão hídrica, essa é uma de uma série de metas instituídas pela Universidade da Água. Sediada em São Paulo, a Universidade, assim como a ABAS é uma organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos, que tem a missão de promover a proteção, preservação e recuperação da água no planeta, através do exercício da educação ambiental, de modo a assegurar para a atual e futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade. As ações são realizadas em parceria com Secretarias de Governo, órgãos públicos, indústrias, associações, empresas e demais gestores da educação ambiental. Os objetivos visam promover e desenvolver projetos e ações de educação ambiental; apoiar a formação de políticas públicas de saneamento e de educação ambiental na formação da cidadania frente a questão da água; informar, sensibilizar, conscientizar e mobilizar a opinião pública sobre a problemática da água; estimular e alimentar estudos de impacto ambiental decorrentes de atividades que interfiram no ciclo das águas, utilizando a respectiva bacia hidrográfica, entre outras.