“Quero estabelecer um sistema de classificação das águas subterrâneas...”

Para o secretário de recursos Hídricos, a gestão das águas subterrâneas, apesar de todos o esforços, encontra-se ainda incipiente na maioria das legislações estaduais e, praticamente, inexistente em nível federal...
Depois de muitos contatos, o ABAS informa conseguiu uma entrevista com o Secretário Nacional de Recursos Hídricos, Dr. João Bosco Senra, integrante do Secretaria de Recursos Hídricos. Em dez perguntas, respostas consistentes e um balanço das ações e propostas para o segmentos de águas subterrâneas...

Responsável pela formulação e condução da Política Nacional de Recursos Hídricos, quais os resultados que a SRH pode contabilizar no primeiro ano do Governo Lula?
Face aos enormes desafios que temos que enfrentar, já é possível mensurar diversos resultados satisfatórios que temos conquistado. Acho importante ressaltar o revigoramento da função precípua da SRH/MMA junto ao núcleo estratégico de governo, enquanto formuladora da política nacional de recursos hídricos. Nesse sentido, tivemos avanços significativos no aumento da participação e do controle social, e na inserção da tranversalidade no bojo de nossas ações, a exemplo da duplicação do número de membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, passando de 29 para 57 representantes. Tivemos três dos nossos programas considerados prioridades de governo junto ao PPA 2004/2007, que são o Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação – PAN e o Programa Água Doce. Conseguimos intensificar o apoio aos Estados na implementação de políticas de recursos hídricos, bem como na estruturação e no fortalecimento dos sistemas nacional e estaduais. Mais especificamente em relação às águas subterrâneas, realizamos, em 2003, o primeiro Encontro Técnico Inter-Regional em Teresina-PI, quando foram estabelecidas importantes articulações e planos de trabalho conjunto com os secretários estaduais de recursos hídricos do Nordeste e diversos órgãos como a CPRM, o DNPM, a EMBRAPA, a PETROBRÁS e o IBAMA, que têm ações relacionadas com as águas subterrâneas no Brasil. Foram iniciadas negociações para a celebração de diversos Termos de Cooperação Técnica, inclusive com a ABAS Nacional e foram desenvolvidos os procedimentos para a transferência da Coordenação da execução Nacional do Projeto Aqüífero Guarani para esta Secretaria, em virtude do seu caráter de formulador de política e do momento de articulação institucional e de negociação social. Como resultado fundamental temos o fortalecimento e a integração de ações do governo voltadas para a gestão e o conhecimento técnico dos aqüíferos brasileiros, sempre respeitando a dominialidade das águas subterrâneas.

A Gestão dos Recursos Hídricos, no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos, tem metas a alcançar em 2004 e até o final deste Governo?
Nossas principais metas vão de encontro às diretrizes de governo e do Ministério do Meio Ambiente, que são o aumento da participação e do controle social sobre a gestão das águas, a inserção da questão hídrica e ambiental no seio das políticas de governo, melhorando o aspecto da transversalidade, e o fortalecimento do pacto federativo em torno do compromisso com o desenvolvimento sustentável. O avanço com relação a essas diretrizes são indicadores do cumprimento de nossas metas, e isso se traduz, por exemplo, no fortalecimento da Política e do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, bem como em sua maior integração com a gestão ambiental. No que respeita às águas subterrâneas, almejamos, especialmente no processo de desenvolvimento do Projeto Aqüífero Guarani, um aumento significativo da transparência e da participação social, dada a sua dimensão e importância para as sociedades brasileira e sul-americana, principalmente neste momento de fortalecimento da nossa integração regional e do Mercosul.
Dentro do Programa de Águas Subterrâneas – PAS, como avalia, hoje, a gestão, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável dos aqüíferos brasileiros, inclusive o Guarani, o maior e mais importante?
A gestão das águas subterrâneas, apesar de todos o esforços, encontra-se ainda incipiente na maioria das legislações estaduais e, praticamente, inexistente em nível federal. No entanto, no CNRH já temos Resoluções importantíssimas para o encaminhamento da gestão integrada das águas subterrâneas, como a Resolução n. 15, que trata da inserção das águas subterrâneas na gestão integrada dos recursos hídricos; a Resolução n. 22, que trata da inserção das águas subterrâneas nos Planos de Recursos Hídricos de forma não pontual, mas contextualizada; a resolução n. 29, que trata da normatização da outorga em mineração e outras em discussão. Por outro lado, a proteção ambiental deve ser integrada e sistêmica, sendo importante uma atuação conjunta dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e entre os diversos setores como saneamento, saúde, agricultura, turismo etc, de forma que sejam possíveis o uso sustentável dos aqüíferos e o desenvolvimento necessário ao País. O PAS tem a grande missão de tentar construir um desenho de gestão integrada, partindo-se, obviamente, de uma orientação geral para a gestão local dos recursos hídricos subterrâneos, sobretudo, no direcionamento de políticas públicas envolvendo, concomitantemente, a atuação de todos os atores possíveis, fundamentalmente a sociedade civil.

Sobre a classificação das águas subterrâneas, como se encontram, hoje, os estudos e as diretrizes nesse sentido?
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, no âmbito da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS, deverá iniciar estudos e debates visando a elaboração de resolução com o intuito de estabelecer uma base técnica para a classificação de águas subterrâneas, tendo em vista que o sistema de classificação das águas brasileiras estaria relacionado somente à qualidade da água. Existe um consenso, na esfera da CTAS, de que a classificação das águas subterrâneas com base somente na qualidade não seria suficiente para uma boa gestão desses recursos no País. Para este caso, em especial, as condições hidrogeológicas, a vulnerabilidade dos aqüíferos e os usos preponderantes são muito importantes. Critérios conceituais e técnicos são instrumentos fundamentais para a boa gestão das águas subterrâneas.

Quais são os planos, os programas e os projetos nacionais referentes a águas subterrâneas, águas superficiais e águas minerais?
Em relação às águas subterrâneas, desenvolvemos cinco projetos vinculados ao Programa Nacional de Águas Subterrâneas – PAS, que têm como objetivo a construção de um arcabouço gerencial das águas subterrâneas no Brasil, ampliando os conhecimentos hidrológicos básicos para a gestão e o uso sustentável dos aqüíferos, bem como oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas das águas subterrâneas integradas com as políticas nacional e estaduais de recursos hídricos. Os projetos integrados ao PAS são o Aqüífero Guarani, o Parnaíba Subterrâneo, os Aqüíferos do Semi-Árido, o Projeto Nascentes e o ISARM, que envolve os aqüíferos transfronteiriços. Dentre os nossos programas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH é a maior prioridade do governo federal para este ano. O PNRH vem sendo construído com uma visão ampla e integrada dos recursos hídricos do País tanto em relação às águas superficiais como em relação às águas subterrâneas. Outros programas prioritários e que também vêm sendo construídos com base na participação social, são o Programa Água Doce, que tem como objetivos a oferta de água de boa qualidade mediante a utilização de tecnologias sustentáveis de dessalinização e aproveitamento de rejeitos em sistemas produtivos locais, e o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação – PAN, que visa a redução do nível de crescimento das áreas desertificadas e em processo de desertificação no Semi-árido brasileiro, atendendo às exigências da Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, da qual o Brasil é signatário. Com relação às águas minerais, o tema vem sendo amplamente debatido no âmbito da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH/CTAS. Um dos focos principais de interesse e de discussão corresponde à necessidade de integração da gestão das águas minerais com a gestão dos recursos hídricos em geral. A Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do CNRH está promovendo um seminário em Brasília sobre o tema, nos dias 11 e 12 de agosto, quando serão tratadas as questões econômicas, técnicas, institucionais e legais relacionadas às águas minerais, contribuindo para se chegar a conclusões articuladas que nortearão as resoluções a serem seguidas.

Principal fórum de discussão, que resoluções mais importantes o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH está para aprovar, seguindo as diretrizes da PNRH?
Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos definir as prioridades de aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, tanto a conhecida como ‘condominial’, efetivada até o momento apenas na bacia do rio Paraíba do Sul, quanto a do setor elétrico, compulsória a todas as Usinas Hidrelétricas – UHEs no País, com exceção das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs. Com isso, o CNRH analisou em sua última reunião plenária, uma proposta de Resolução que aprovou as prioridades de aplicação desses recursos pela Agência Nacional de Águas para o ano de 2005. E isso será feito, também, para os próximos anos. O importante é ressaltar que a proposta de deliberação foi elaborada após consulta feita aos próprios comitês de bacias hidrográficas em rios de domínio da União e à Agência Nacional de Águas, os quais encaminharam documentos à Secretaria Executiva do Conselho, onde indicaram suas prioridades de aplicação desses recursos, um processo transparente na gestão das águas no Brasil. A Resolução também cria um Grupo de Trabalho, integrado por representantes da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – CTCOB e da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL, com as atribuições de promover a articulação com os Comitês de Bacia afim de detalhar as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança no setor elétrico, contemplando ações contidas nos programas constantes do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2004/2007, para o exercício de 2005; e acompanhar, no Congresso Nacional, a aprovação e execução do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2005.

Contra o desperdício de água, que atinge índices elevados nas empresas de saneamento – na Cedae está acima dos 40% -, o que a SRH e o CNRH pretendem fazer? Nas demais empresas do setor, quais são os índices conhecidos, hoje, de perdas diárias?
No Brasil, pela aparente abundância do recurso água, o problema do seu desperdício sempre foi relegado a segundo plano. Atualmente, com a pressão nacional e internacional de países e setores atingidos pela escassez de água, o desperdício veio à tona das discussões com a participação intensiva da opinião pública, que começa a entender a água como um bem de uso comum, finito e essencial à vida. Essa aparente abundância da água no País incentivou uma arraigada cultura de desperdício. Cabe ressaltar que, no caso das empresas de saneamento, o desperdício não é diretamente pago pelo consumidor, pois a medição é realizada na entrada do ponto de consumo. Dessa forma, é de esperar um grande interesse dessas empresas em evitar o desperdício nos seus sistemas de distribuição da água até o consumidor. Por sua vez, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e a Secretaria de Recursos Hídricos – SRH/MMA, por intermédio da Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia, têm realizado debates para a elaboração de uma proposta de Resolução sobre reúso de água não potável, em utilizações menos nobres. Nessa resolução pretende-se classificar e organizar essa atividade já praticada no Brasil e intensamente aplicada em países de clima árido e semi-árido. O reúso de água se constitui em prática de racionalização e de conservação de recursos hídricos, conforme princípios estabelecidos na Agenda 21, podendo tal prática ser utilizada como instrumento para regular a oferta e a demanda de recursos hídricos. Ainda no âmbito do CNRH, a Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia está organizando uma Oficina de Trabalho para este mês de julho, em São Paulo, sobre o tema “Uso Eficiente da Água”. Essa oficina pretende proporcionar debates sobre as melhores formas de utilização eficiente da água nos setores agrícola, industrial, saneamento e construção civil. Desses debates sairão diretrizes e propostas para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, visando subsidiar o debate para a elaboração de deliberações relativas a utilização racional da água.

O Governo reservou quanto no PPA e na Proposta Orçamentária de 2004, através dos Ministérios de Meio Ambiente, Minas e Energia e Cidades, para investir em recursos hídricos, considerando, por exemplo: a ampliação dos conhecimentos básicos hidrogeológicos; os aspectos legais e institucionais; a promoção da gestão; as políticas públicas; e a mobilização social, dentre outros aspectos?
No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Recursos Hídricos tem uma dotação orçamentária de R$ 7,07 milhões para 2004, havendo uma recuperação com relação ao ano anterior cujo orçamento foi de R$ 2,04 milhões. Para a Agência Nacional de Águas os recursos orçamentários aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOA de 2004 são em torno de R$ 169 milhões. Existem recursos do MMA para o Programa de Revitalização do Rio São Francisco de aproximadamente R$ 1 milhão. Há também recursos da ordem de R$ 413 milhões reservados para recursos hídricos em programas e ações de órgãos governamentais como o Ministério da Integração Nacional, a CODEVASF, os ministérios já citados, a CPRM, o BNDES e outros.

Em que proporção a inexistência de uma Política Nacional de Saneamento, há seis anos aguardando aprovação do Congresso Nacional, prejudica os recursos hídricos em crescente deterioração e a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário à população brasileira?
A inexistência de uma regulamentação consistente para a Política de Saneamento Ambiental traz diversas implicações para os recursos hídricos, em especial à qualidade das águas, no momento em que nossos corpos hídricos exercem, muitas vezes, os papéis de manancial para os sistemas de abastecimento de água e corpo receptor dos efluentes, tratados ou não, dos sistemas de esgotamento sanitário. No entanto, o saneamento ambiental tem sido tratado como tema prioritário pelo governo do presidente Lula, haja vista os investimentos de mais de R$ 2 bilhões já liberados para a área, alcançando quase a totalidade do que foi investido nos oito anos do governo anterior. A atuação do Governo Federal envolve ainda o manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas, e é caracterizada pela multiplicidade de agentes institucionais, atribuída à natureza interdisciplinar e multisetorial do saneamento. O Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, coordena um Grupo de Trabalho Interministerial que foi formado a partir das discussões em torno da Política Nacional de Saneamento Ambiental – PNSA, ocorridas na Conferência Nacional das Cidades, enriquecendo a atuação da União com uma diversidade de abordagens em torno da questão e aumentando as possibilidades de fazer frente à heterogeneidade da realidade nacional. Nesse sentido, o governo Lula está envidando esforços para dotar o País de um marco regulatório, através de uma nova proposta para a Política Nacional de Saneamento Ambiental -PNSA, baseada nos princípios da universalidade, integralidade e eqüidade, e que deverá chegar ao Congresso Nacional em setembro.

Como a Nova Política Ambiental Brasileira, cujos princípios foram discutidos na Conferência Nacional de Meio Ambiente promovida pelo MMA, em novembro, tratará os recursos hídricos nacionais?
Recursos Hídricos foi um dos temas prioritários nas discussões da primeira Conferência Nacional de Meio Ambiente. As proposições da Conferência já foram apresentadas à plenária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que é representado por membros do poder público, de usuários, da sociedade civil e dos comitês de bacia hidrográfica. Muitas dessas proposições já foram incorporadas nas discussões das Câmaras Técnicas do Conselho e, principalmente, no desenvolvimento de programas e ações do Ministério do Meio Ambiente. Estamos empenhados na transformação dessas proposições em diretrizes de ação, numa articulação efetiva com diversas instituições e organizações da sociedade.

“O reúso de água se constitui em prática de racionalização e de conservação de recursos hídricos, conforme princípios estabelecidos na Agenda 21, podendo tal prática ser utilizada como instrumento para regular a oferta e a demanda de recursos hídricos”
organizar essa atividade já praticada no Brasil e intensamente aplicada em países de clima árido e semi-árido. O reúso de água se constitui em prática de racionalização e de conservação de recursos hídricos, conforme princípios estabelecidos na Agenda 21, podendo tal prática ser utilizada como instrumento para regular a oferta e a demanda de recursos hídricos. Ainda no âmbito do CNRH, a Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia está organizando uma Oficina de Trabalho para este mês de julho, em São Paulo, sobre o tema “Uso Eficiente da Água”. Essa oficina pretende proporcionar debates sobre as melhores formas de utilização eficiente da água nos setores agrícola, industrial, saneamento e construção civil. Desses debates sairão diretrizes e propostas para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, visando subsidiar o debate para a elaboração de deliberações relativas a utilização racional da água.

O Governo reservou quanto no PPA e na Proposta Orçamentária de 2004, através dos Ministérios de Meio Ambiente, Minas e Energia e Cidades, para investir em recursos hídricos, considerando, por exemplo: a ampliação dos conhecimentos básicos hidrogeológicos; os aspectos legais e institucionais; a promoção da gestão; as políticas públicas; e a mobilização social, dentre outros aspectos?
No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Recursos Hídricos tem uma dotação orçamentária de R$ 7,07 milhões para 2004, havendo uma recuperação com relação ao ano anterior cujo orçamento foi de R$ 2,04 milhões. Para a Agência Nacional de Águas os recursos orçamentários aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOA de 2004 são em torno de R$ 169 milhões. Existem recursos do MMA para o Programa de Revitalização do Rio São Francisco de aproximadamente R$ 1 milhão. Há também recursos da ordem de R$ 413 milhões reservados para recursos hídricos em programas e ações de órgãos governamentais como o Ministério da Integração Nacional, a CODEVASF, os ministérios já citados, a CPRM, o BNDES e outros.
Em que proporção a inexistência de uma Política Nacional de Saneamento, há seis anos aguardando aprovação do Congresso Nacional, prejudica os recursos hídricos em crescente deterioração e a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário à população brasileira?
A inexistência de uma regulamentação consistente para a Política de Saneamento Ambiental traz diversas implicações para os recursos hídricos, em especial à qualidade das águas, no momento em que nossos corpos hídricos exercem, muitas vezes, os papéis de manancial para os sistemas de abastecimento de água e corpo receptor dos efluentes, tratados ou não, dos sistemas de esgotamento sanitário. No entanto, o saneamento ambiental tem sido tratado como tema prioritário pelo governo do presidente Lula, haja vista os investimentos de mais de R$ 2 bilhões já liberados para a área, alcançando quase a totalidade do que foi investido nos oito anos do governo anterior. A atuação do Governo Federal envolve ainda o manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas, e é caracterizada pela multiplicidade de agentes institucionais, atribuída à natureza interdisciplinar e multisetorial do saneamento. O Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, coordena um Grupo de Trabalho Interministerial que foi formado a partir das discussões em torno da Política Nacional de Saneamento Ambiental – PNSA, ocorridas na Conferência Nacional das Cidades, enriquecendo a atuação da União com uma diversidade de abordagens em torno da questão e aumentando as possibilidades de fazer frente à heterogeneidade da realidade nacional. Nesse sentido, o governo Lula está envidando esforços para dotar o País de um marco regulatório, através de uma nova proposta para a Política Nacional de Saneamento Ambiental -PNSA, baseada nos princípios da universalidade, integralidade e eqüidade, e que deverá chegar ao Congresso Nacional em setembro.

Como a Nova Política Ambiental Brasileira, cujos princípios foram discutidos na Conferência Nacional de Meio Ambiente promovida pelo MMA, em novembro, tratará os recursos hídricos nacionais?
Recursos Hídricos foi um dos temas prioritários nas discussões da primeira Conferência Nacional de Meio Ambiente. As proposições da Conferência já foram apresentadas à plenária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que é representado por membros do poder público, de usuários, da sociedade civil e dos comitês de bacia hidrográfica. Muitas dessas proposições já foram incorporadas nas discussões das Câmaras Técnicas do Conselho e, principalmente, no desenvolvimento de programas e ações do Ministério do Meio Ambiente. Estamos empenhados na transformação dessas proposições em diretrizes de ação, numa articulação efetiva com diversas instituições e organizações da sociedade.