Agronegócio e Água Subterrânea

Aldo da C. Rebouças
Prof.Titular Colaborador Inst.de Geociências, Pesquisador Inst. Estudos Avançados-Universidade de São Paulo, Consultor Secretaria Nacional de Recursos Hídricos

Depois de alguns meses ausente, volto a colaborar com o ABAS informa esperando que esta também seja a vontade da maioria.

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que todos os corpos de água – Superficiais e Subterrâneos – são do domínio público. Portanto, a partir de então, tornou-se ilícito ou pouco ético bombear livremente água de um açude, rio ou poço, para irrigação, abastecer indústrias ou outros interesses.

Por sua vez, a privatização das companhias distribuidoras de energia elétrica serviu para caracterisar que toda água tem o preço do consumo da energia elétrica, pelo menos. Desta forma, o Banco do Nordeste, no seu guia da agricultura irrigada no Nordeste (1999) concluiu: irrigar grãos no Nordeste semi-árido não era somente um crime ambiental, mas uma burrice econômica. Efetivamente, a eficiência física era de até 21.000 m3/ha/ano e econômica variando entre 0,01 a 0,20 US$ por m3 de água utilizada, contra uma eficiência física de 4.000 a 10.000 m3/ha/ano e econômica de 3 a 7 US$, no caso de se irrigar frutas.

Considerando a intensidade dos processos bio-geo-químicos que se desenvolvem nos terrenos das bacias hidrográficas, através dos quais a água das chuvas intensas do nosso meio tropical infiltra para desaguar nos rios que nunca secam sobre mais de 90% do território nacional, a utilização da água subterrânea poderia ser a alternativa mais barata para abastecimento público da grande maioria de nossas cidades, como já acontece nos países mais desenvolvidos, principalmente.

Entretanto, no Brasil, a água subterrânea - nas cidades ou no campo - continua sendo utilizada de forma descontrolada, não sendo inserida na Lei Federal 9.433/97 base da Política Nacional de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas nem no seu planejamento. Os dados disponíveis indicam que os 10.000 ou 7.000 poços em operação descontrolada na Grande São Paulo vêm sendo utilizados para abastecimento de indústrias, hospitais, hotéis de luxo, clubes recreativos e condomínios privados de alto padrão, principalmente.

Nesta região, estima-se que 95% das indústrias têm poços, atualmente. Como estas têm a “cultura da planilha de custos”, acredita-se que as águas subterrâneas estejam sendo aí utilizadas com eficiência comprovada.

Desta forma, como o agronegócio vem se desenvolvendo no Brasil com as características de uma indústria, espera-se que a água subterrânea seja, finalmente, descoberta, bem utilizada e inserida na Política Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Brasil, fator cada dia mais competitivo do mercado global. Por sua vez, o uso ou reúso das águas potáveis ou não potáveis nas cidades, indústrias ou agricultura, principalmente, através do método ASR – Aquifer Storage Recovery, têm custos de até 70% menores dos processos de tratamento convencionais, conforme os casos positivos provenientes de alguns dos países mais desenvolvidos do mundo atual.