- NACIONAIS

DNPM nega ter autorizado Nestlé a desmineralizar água

O diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), João César Pinheiro, negou em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizada no dia 1º de julho, que a empresa Nestlé tenha sido autorizada a desmineralizar a água retirada do poço Primavera, no circuito de águas de São Lourenço, no Sudeste de Minas Gerais. Foi consenso entre os representantes do Ministério Público de Minas Gerais, do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais e do Movimento Ambiental Circuito das Águas que a Nestlé, ao alterar a fórmula original da água do poço São Lourenço, cometeu uma irregularidade. O diretor do DNPM lembrou que há um processo na Justiça contra a Nestlé, cobrando a licença para a exploração da água do poço Primavera. Com a água desse poço a Nestlé industrializa a água mineral “Pure Life”, cuja qualidade está sendo questionada. O diretor da Nestlé, Carlos Faccina, disse que a empresa recebeu a autorização do DNPM em 1998, com autorização retroativa a 1996 para perfuração do poço. Faccina disse também que fez um pacto para reordenar a produção e fechar a fábrica da água Pure Life em outubro. A Nestlé discute na justiça a legalidade da licença para a exploração da fonte Primavera e a desmineralização da água. O diretor da empresa, Carlos Faccina, alega que a água original não é própria para consumo.

A Nestlé, segundo ele, vai ter que transferir um equipamento que custa 25 milhões de dólares e deixar a fonte disponível, se tiver de deixar a produção. O fechamento da fábrica, segundo Faccina, provocará a demissão de 40 pessoas. O diretor da Nestlé explicou que a empresa fez um acordo com a sociedade e com organizações não-governamentais (ONGs) para fechar a fábrica em outubro e interromper a exploração. Foi ainda alertado que pode ter havido corrupção, já que não há possibilidade legal de uma autorização retroativa. João César Pinheiro comprometeu-se a averiguar de onde veio a autorização, porque não houve estudo de impacto ambiental (EIA). Segundo o DNPM, o contrato da Nestlé para explorar as águas minerais do Parque São Lourenço não prevê a ampliação de poços, o que exigiria um novo estudo de impacto ambiental, que não foi realizado. O diretor do DNPM disse também que a desmineralização da água contraria princípios fundamentais do Código de Águas Minerais, que prevê a proteção integral dos sais minerais, ou seja, a fórmula original da água. O Poço Primavera é rico em ferro, manganês e lítio.

Privatizado serviço de água e esgoto

O sistema de distribuição de água e tratamento de esgoto de Itapema passa a ser gerido pelo consórcio Águas de Itapema, formado pela Construtora Nascimento e Linear Participações e Construções de Cuiabá (MT), a partir de segunda-feira. O desembargador e primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Anselmo Cerello, suspendeu a liminar concedida no Fórum local que impedia a continuidade do processo de privatização do serviço. O consórcio foi o único participante da licitação, que tem como principal exigência resolver os problemas de balneabilidade da praia no prazo de um ano. A ação popular contra a prefeitura, denuncia o favorecimento à empresa vencedora da licitação e o não-cumprimento de prazos do processo licitatório. Uma ordem de serviço foi emitida na quinta-feira autorizando as Águas de Itapema a administrar o serviço. Segundo o procurador-geral do município, Fabiano Elias Soares, as empresas consorciadas terão prazo de um ano para garantir a balneabilidade da praia e ampliar a capacidade do reservatório de Itapema de 700 metros cúbicos para 6,7 mil metros cúbicos. No mesmo período, segundo Soares, o consórcio terá que ampliar o diâmetro da tubulação da cidade. “Esta nova decisão do TJ só vem comprovar a transparência do processo licitatório”, diz. Na prática, o consumidor pagará a partir de segunda-feira R$ 1,40 por metro cúbico de água fornecida, cinco centavos a menos do que vem sendo praticado. O serviço vem sendo gerido provisoriamente pela prefeitura desde dezembro de 2002, quando o município rescindiu o contrato com a Casan. O corte se deu em razão do não-cumprimento da cláusula contratual que previa o início das obras de saneamento básico.

- INTERNACIONAIS

- SUBTERRÂNEAS

Fim do desperdício leva emprego e renda no Piauí
A utilização racional do poço jorrante Capim Grosso, localizado no município de São João do Piauí, a 486 km de Teresina, está mudando a realidade do primeiro assentamento de reforma agrária do Estado. A água que era desperdiçada, há 20 anos, está sendo utilizada, agora, para irrigar 20 hectares para a produção de horticultura e fruticultura. A implantação do projeto piloto de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) beneficia uma comunidade de 423 pessoas, no assentamento Marrecas. O fortalecimento da fruticultura é meta do projeto piloto que prevê o plantio de manga, goiaba, figo, atemóia e limão.
Aberto em 1982, o poço profundo jorrava uma vazão de 120 m³ por hora, o que produzia o jorramento de água que atingia 40 metros de altura. Os números do desperdício impressionam: diariamente, 2880 m³ de água eram jogados fora. Lembrando que uma caixa d’água padrão corresponde a mil litros, eram 2,8 delas indo pelo ralo todos os dias. Da abertura do poço, até o início do trabalho da Codevasf, há 18 meses, foram desperdiçados mais de 21 milhões de m³ de água. Isso numa região do semi-árido, onde a população tem escassez de água e poucas alternativas de renda.Utilizando a água, a Codevasf implantou, este ano, 3.600m de adutora com quatro reservatórios de 10 mil litros, além de um chafariz, utilizado para abastecer as comunidades vizinhas. Também foram instalados 2.450m de rede de energia elétrica rural. Em 20 hectares irrigados, já estão sendo colhidos abóbora, batata doce, feijão, melancia e banana.

A Codevasf oferece assistência técnica e, no próximo mês, um grupo de produtores de Marrecas vai aprender com a experiência de Petrolina (PE). Eles passarão por treinamento no perímetro irrigado Nilo Coelho. A região é responsável pela produção de 98% da uva exportada pelo Brasil. Até o próximo ano, a Codevasf vai domar mais três poços jorrantes existentes na região, cuja água será suficiente para irrigar toda a área prevista. O assentamento Marrecas está localizado numa área de 10.560 hectares e a única fonte de renda da população era a criação de caprinos e ovinos. O projeto piloto de Marrecas é o segundo que a Codevasf implanta no Vale do Parnaíba. No ano passado, começou o plantio de uva na cidade de Santa Rosa.

- UTILIDADE PÚBLICA

PR: Responsabilidade social rende prêmio a Sanepar

A Sanepar recebeu ontem, no Rio de Janeiro, o Prêmio Mário Henrique Simonsen - Excelência em Balanço Social - concedido pela Fundação Nacional de Apoio Gerencial (Funager), Brasil Rotário e Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
De acordo com a diretora de meio ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, que recebeu o prêmio em nome da companhia de saneamento, este prêmio é um reconhecimento às políticas sociais da empresa. Segundo a diretora, estar entre as seis empresas que melhor exercem a sua responsabilidade social, de acordo com os critérios do Prêmio Mario Henrique Simonsen, é privilégio não só para nós da Sanepar, mas também para os paranaenses.
Atuação social A Sanepar foi escolhida em função da sua política de inserção social das famílias pobres, por meio da tarifa social e pelos programas de educação ambiental e de proteção dos mananciais, entre outras ações, executadas no ano passado. Em 2004, estas ações já foram significativamente ampliadas, o que credencia a Sanepar a continuar sendo considerada uma das empresas que melhor cumprem a sua missão de empresa pública, com responsabilidade social, enfatiza Maria Arlete. Um dos programas de maior repercussão, a Tarifa Social, em 2003, concedeu desconto nas tarifas de água e de esgoto para 43 mil famílias. Em 2004, com a mudança nos critérios de acesso, o total de beneficiados deve ser a 360 mil famílias. A missão da empresa é consolidar a Sanepar como empresa pública, com atuação social e ambiental responsável, comprometida com a universalização do acesso aos serviços de saneamento.

Água potável – ainda falta muito!

Cerca de 10 mil pessoas morrem diariamente no mundo devido à falta de água potável e saneamento básico, declarou o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião da abertura de um comitê especial sobre Água e Saneamento, em Nova Iorque. Dados das Nações Unidas indicam que 1 em 3 pessoas no mundo não tem acesso a saneamento básico, e que 1 em cada 6 pessoas é obrigada a beber água contaminada. De acordo com As Metas do Milênio, estabelecidas na cúpula da ONU em 2000, os países devem reduzir pela metade as suas populações sem acesso Água tratada e a saneamento básico até o ano 2015. Segundo o Secretário-geral, embora essas metas sejam possíveis, os avanços nesse sentido tem sido muito lentos. Kofi Annan disse que é necessário maior vontade política dos governos, assim como maior mobilização pública e um uso mais efetivo de recursos no setor.

Fonte: Central de Informações ONU