Governo Federal institui Década Brasileira da Água

O Diário Oficial da União trouxe um decreto, no último dia 23 de março, assinado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, instituindo a Década Brasileira da Água. O texto reconhece a água como estratégica no cenário internacional e pretende promover a criação e a implementação de políticas voltadas ao gerenciamento e uso sustentável desse recurso natural. O ato também apóia a resolução das Nações Unidas que definiu o período 2005-2015 como o Decênio Internacional para a Ação - Água, fonte de Vida. De acordo com o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, a publicação do decreto atende a uma sugestão do CNRH - Conselho Nacional do Recursos Hídricos e demonstra a disposição do governo federal de priorizar os assuntos relativos à água e a construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos. “O ato também fortalece a posição do país em nível global”, disse. O Brasil detém em seus rios, lagos e aqüíferos 13,8% da água doce do planeta.

Conforme Senra, o plano nacional trará um “cenário” com informações sobre disponibilidade e consumo das águas brasileiras até 2020. Além disso, fornecerá orientações sobre como a sociedade e os setores público e privado poderão garantir a manutenção da quantidade e da qualidade da água disponível no país. O plano será concluído até o fim do ano, e logo em seguida será apreciado pelo plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que reúne representantes dos estados, do governo federal, de usuários e de organizações não-governamentais.

A campanha - A Década da Água, uma campanha que vem de ser lançada pela ONU, tem por lema “A água para a vida, a água para todos” e pretende reduzir pela metade, até 2015, o número de pessoas sem acesso à água potável e ao saneamento básico no mundo. “Precisamos aumentar a eficiência do uso da água” - declarou o secretário geral da Organização, Kofi Annan.

O desafio a esse respeito, de qualquer modo, está posto de forma irrecusável, tendo a ver com a gestão e utilização racional dos recursos hídricos, a preservação dos mananciais, a educação ambiental e o aperfeiçoamento das políticas públicas, potencializando efeitos que daí se irradiam na melhoria das condições sanitárias e da qualidade de vida da população, a par de uma madura consciência dos próprios consumidores, colaborando na eliminação de desperdícios que não podem persistir nos níveis intoleráveis em que ora se encontram.