Entra em vigor a cobrança pelo uso da água

Na próxima semana estará em vigor a resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que regulamenta a cobrança de uma taxa pela utilização de água doce de todas as bacias hidrográficas do País. A medida terá impacto nos gastos de empresas e de usuários domésticos, cujos bolsos terão de despender 2% a mais na hora de pagar a conta do consumo. A previsão é de que, com a instituição da taxa, o governo atingirá dentro de 20 anos uma arrecadação de R$ 40 bilhões - o que equivale a 80 vezes o orçamento atual do Ministério do Meio Ambiente.

Anunciada em meio às comemorações do Dia Mundial da Água, a medida complementa a Lei dos Recursos Hídricos, aprovada em 1999, que autoriza o Estado a cobrar pelo uso da água dos rios e exigir que os grandes usuários executem tratamento adequado antes de devolvê-la aos seus cursos originais. A legislação atingirá principalmente as empresas industriais. De modo geral, elas captam a água de que necessitam em seus processos de fabricação em rios e mananciais e a devolvem muitas vezes com altas cargas poluentes à jusante, gerando em seguida a necessidade de caros procedimentos de tratamento e recuperação. A aplicação da taxa, além de forçar a economia no consumo, faz com que os gastos sejam cobertos diretamente pelos usuários e não mais por toda a sociedade, como ainda hoje ocorre. Embora para muitos pareça inacreditável, a água é um recurso que está se tornando cada vez mais limitado e que precisa ser urgentemente protegido, pois é o elemento mais precioso e essencial à vida de toda humanidade, à sobrevivência do planeta.

Fonte: MMA

Resoluções do Conselho
Ata da reunião do Conselho Deliberativo

Aos vinte e oito dias de janeiro de dois mil e cinco realizou-se nas dependências do SINDUSCON em São Paulo mais uma reunião do Conselho Deliberativo da ABAS que contou com as presenças de Rodrigo Ratto, André Monsores, Everton de Oliveira, Joel Felipe Soares, Uriel Duarte, José Lazaro Gomes, Aldo C. Rebouças, Apolo Oliva Neto, Antonio T. Las Casas, Luis Francisco Andrade Pacheco, Carlos Eduardo Vieira Dorneles, Carlos Eduardo Q. Giampá, Ewerton Luiz Costa Souza , Rodrigo Cordeiro, Cristina Azevedo, Célia Regina Taques Barros, Fernando F. M. Leme, Elisabete Decoris, Fernando Cordeiro e Wagner Sanches. Iniciada a reunião pela leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada com correções. Rodrigo relata o resultado financeiro da Gestão que se encerra, ressaltando o saldo deixado de R$ 115.000,00. Lázaro pergunta e é informado que as contas irão ser encaminhadas ao Conselho Fiscal para análise e aprovação tão logo se encerre o balanço do Congresso. Durante a prestação de contas do Congresso, Rodrigo comunica o aumento do número de trabalhos, a redução do número de estandes e o aumento dos patrocínios.

Fernando levanta a questão da ausência de um grande número de autores para apresentar seus trabalhos orais durante o Congresso o que criou sérios problemas para os participantes que se sentiram frustrados com as lacunas das sessões. Após várias opiniões apresentadas ficou aprovado que a Comissão Organizadora do próximo congresso deverá estabelecer alguma norma que exija a presença de ao menos um dos autores para apresentar cada trabalho, além da exigência de ao menos uma inscrição por artigo, incluindo penalidades aos faltosos. Joel relata sua frustração pelo resultado pouco animador do credenciamento refletido pelo número de 19 empresas credenciadas a nível nacional. Dornelles sugere que a próxima Diretoria da entidade designe um de seus membros para ficar encarregado do credenciamento. Rodrigo Ratto sugere que o selo contenha a categoria do credenciamento. Núcleo Rio de Janeiro comunica estar estudando a formação de uma cooperativa a ser mantida pelas pequenas empresas que dela receberam cooperação e assessoramento em todas as fases da perfuração de um poço, atraindo desta maneira para a ABAS empresas hoje fora de seu quadro associativo. Joel solicita ao núcleo que encaminhe a ABAS os critérios de fundação e as atividades a serem exercidas pela cooperativa de modo a poder divulgar a iniciativa para os núcleos. O Presidente da ABAS foi autorizado a delegar através de procuração aos presidentes e tesoureiros dos núcleos regionais a possibilidade de abrir e movimentar contas correntes em nome da Associação.

Sobre a cartilha da FIESP, foi comunicado aos presentes que sua impressão ainda não havia sido definida de acordo com a mudança na Diretoria da FIESP. Sobre o jornal da ABAS Aldo faz algumas críticas a sua regularidade ao critério de seleção dos artigos e ao possível desprestigio de algumas pessoas. Wagner credita o recente atraso a falta de recursos para publicação e comunica que há um Conselho Editorial que analisa e aprova as matérias publicadas, não sendo, portanto, de sua responsabilidade esta seleção. Iniciou-se então o relatório de atividades dos núcleos pelo núcleo do Rio Janeiro comunicando que a próxima gestão está planejando a realização de cursos para aumentar o número de sócios, que houve progressos no sistema de outorga no Estado, agora “on line” mas que, mesmo assim, o processo ainda é muito moroso e burocratizado. Comunicou que as reuniões de Diretoria serão itinerantes para melhor divulgar a entidade. Rodrigo respondendo a André, comunica a reformulação do “site” da ABAS para poder abrigar os “sites” dos núcleos interessados. Núcleo Rio de Janeiro irá preparar um mapa Geológico do Estado, indicando em cada região qual o melhor processo de perfuração. André comunica sua participação na Comissão Julgadora do Prêmio de Geologia do Rio de Janeiro e de que está se credenciando a participar do Comitê da Bacia do Rio GUANDU, em caráter efetivo, e de que esta se unindo ao Ministério Público para pressionar o órgão gestor a ser mais eficiente.

O núcleo Paraná comunica a eleição da nova Diretoria que terá poucas alterações em relação a atual e de que foi criada a Comissão Organizadora do Congresso de Curitiba. Informa ainda que mais de mil pessoas participaram dos colóquios sem que isto tivesse refletido no aumento do número de associados. O núcleo participará da elaboração, do Plano Nacional de Recursos Hídricos em conjunto com a ABES. Everton sugere que se leve um evento da Câmara Técnica ao Rio Grande do Sul de modo a facilitar a discussão dos problemas do Estado.

O núcleo Santa Catarina comunica haver recebido convite da SRH/MMA para participar da elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Sugere que o prazo de validade do credenciamento seja colocado de maneira mais clara no selo de credenciamento e comunica que vai enviar carta a todos os municípios do Estado, solicitando a indicação de um representante junto a ABAS. Recebidas as indicações e efetuado o cadastramento, realizará um evento reunindo os indicados para apresentar a ABAS e as possibilidades dos recursos hídricos subterrâneos. Las Casas comunica que está assumindo o núcleo de Minas Gerais e que esta iniciando o planejamento de suas atividades.

O núcleo Centro-Oeste comunica a eleição de nova Diretoria e de que utilizará o saldo gerado pelo Congresso para a realização de cursos no núcleo. Logo a seguir foi discutido e aprovado um aumento de dez por cento no valor das anuidades. Foi então sugerida e aprovada a indicação do João Carlos Simanke de Souza para presidir a Comissão Organizadora do Encontro de Perfuradores em Ribeirão Preto, dando-se a ele total liberdade para a escolha dos outros membros. Joel passa então a presidência da ABAS ao Uriel, desejando-lhe sucesso em sua gestão. Uriel relata ter sido sempre seu desejo presidir a ABAS, destacando seu interesse numa maior colaboração com a ALHSUD e em oferecer maior retorno aos sócios. Ressaltou a necessidade de efetuar boas escolhas de representantes da ABAS nos diversos organismos de modo a garantir que haja sempre uma voz representativa da associação nas diversas comissões de que participa. Na discussão dos assuntos diversos foram recebidas sugestões para a elaboração das normas ABNT de projeto e de construção de poços. Giampá e Joel relatam o estágio atual da elaboração das normas, ressaltando que os trabalhos estão se desenvolvendo dentro da previsão, embora sejam normalmente demorados. Foi aprovado acordo de cooperação com a CAPAS (Câmara Argentina de Empresas Perfuradoras para Águas Subterrâneas). Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a reunião

Notícias do Projeto Guarani

O Projeto Aqüífero Guarani está difundindo o relatório das atividades referente o mês de fevereiro desse ano.
O Ministro do Meio Ambiente do Paraguai e Presidente do Conselho Superior de Direção do Projeto (CSDP), Engenheiro Agrônomo Alfredo Molinas, realizou uma ronda de reuniões com autoridades dos quatro países para avaliar o desenvolvimento do Projeto e coordenar as próximas ações a serem desenvolvidas.

Capacitação - O prazo para a apresentação de candidaturas para as distintas modalidades do Programa de Capacitação foi ampliado até 15 de abril de 2005. As bases para o Programa de Capacitação do Projeto Aqüífero Guarani, em especial: Estágios de Intercâmbio; Estágios de Treinamento; Cursos de Capacitação Específicos; Estágios na Secretaria-Geral estão disponíveis na web.

Mapa Básico - A empresa “Tecsult Internacional Limitée (Canada)” junto com seus representantes locais na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai iniciou os trabalhos dos “Serviços de Cartografia Básica - Desenvolvimento e Confecção do Mapa Básico do Aqüífero Guarani” e está preparando o Protótipo do mapa básico em escala 1: 250.000 a ser apresentado aos países.

Áreas Norte e Sul - Foi prorrogado para 6 de abril o chamado dos “Serviços de Inventário, Amostragem, Geologia, Geofísica, Hidrogeoquímica, Isótopos e Hidrogeología localizada do Sistema Aqüífero Guarani, para as Áreas Operativas Norte e Sul”.

Hidrogeologia - Está em processo de assinatura do contrato entre o OEA e o consórcio ganhador da licitação “Serviços do Hidrogeología Geral, Termalismo e Modelo Regional do Aqüífero Guarani” para o início imediato e execução das tarefas comprometidas até 2007.

Lançamento
Livro: recursos hídricos do Ceará

A Fundação Konrad Adenauer lançou no Dia Mundial da Água, o livro “Legislação de Recursos Hídricos do Estado do Ceará – Coletânea e Comentários”. A publicação é de autoria de Alexandre Aguiar Maia, advogado especializado em Direito Ambiental.

O lançamento aconteceu no auditório do SEST/SENAT, durante o Seminário Tecnologias Apropriadas para o Semi-Árido. Informações pelo telefone (85) 3261-9293 ou pelo site http://www.adenauer.com.br.

Errata

Na edição 152, página 18 na foto de Rogério e Vinícios Joroski, onde se lê eng. químico Vinícios Joroski, informamos deve ser lido somente Vinícios Jorosk.

Na última edição, na coluna Hidronotícia de Carlos Eduardo Giampá ocorreu um erro de grafia. Onde está escrito Rebaixamento de Dunas da CVRD o correto é Rebaixamento de Mina.

Barretos sofre com rebaixamento de aqüíferos

O rebaixamento do nível de captação do lençol freático é muito preocupante. Mesmo sem ter dados concretos, especialistas estimam que o aqüífero tenha baixado cerca de 30 metros nos últimos anos.

Em Barretos, no interior de São Paulo, por exemplo, há suspeitas de que o nível já tenha baixado mais de 50 metros. A prefeitura já está montando uma equipe de estudo pretende para a montagem de uma rede permanente de monitoramento dos poços profundos. O trabalho tem início ainda este ano. A intenção é ter informações reais sobre o volume de abastecimento, profundidade, operacionalização entre outros dados de cada poço. Estaremos realizando o cadastramento de todos os poços existentes em Ribeirão e nas outras cinco cidades que participam do projeto piloto e intensificando a fiscalização (Sertãozinho, Serrana, Cravinhos, Jardinópolis e Altinópolis). A Prefeitura está preocupada com o rebaixamento do aqüífero. A cidade possui aproximadamente 160 mil ligações e um consumo médio diário da ordem de 200 mil metros cúbicos. “Hoje em dia, o rebaixamento do nível do aqüífero é nítido, pois não encontramos água com menos de 250 a 300 metros de profundidade. Nestes casos a vazão de 300 mil litros/hora é suficiente para o abastecimento”, informou a assessoria da Administração Pública. O problema é agravado com a ação de empresas que burlam as autoridades e a legislação e perfuram poços clandestinos, portanto, a empresa para atuar nesta área precisa ser credenciada em vários órgãos técnicos como o Crea, ambientais e a ABAS – Associação Brasileira de Águas subterrâneas.

Fiesp quer ampliar a participação do tema ‘água’ na mídia

Para conscientizar a sociedade da importância do uso racional da água, a Fiesp decidiu agir junto aos formadores de opinião e lançou no último dia 21, o III Fórum “Vamos Botar a Água em Pauta no Nosso Jornalismo”. Em parceria com as revistas Imprensa e Meio Ambiente Industrial e a Agência Nacional de Águas (ANA), o evento reúne jornalistas, empresários e especialistas numa discussão sobre a utilização otimizada dos recursos hídricos.

De acordo com o diretor adjunto de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Fiesp, Arthur César Whitaker Carvalho, o Fórum tentou desmistificar a imagem da indústria como principal consumidor do recurso (ela está em terceiro colocado neste ranking), mostrando que, nesse âmbito, o setor é, na verdade, agente indutor do desenvolvimento sustentável. “A Fiesp tem sido um motor na questão do desenvolvimento sustentável: cria situações positivas, tanto para que a indústria assimile as questões de reuso e economia da água, quanto na divulgação desse esforço”, afirmou Sinval de Itacarambi Leão, editor e diretor da revista Imprensa. Para ele, outra intenção do evento é a colocação da água em “locais estratégicos dos noticiários”, ampliando sua participação para além da editoria de meio ambiente e atingindo as áreas de política e economia.
O presidente da ANA, José Machado, ressaltou a dificuldade que o tema tem de conquistar espaço tanto nas decisões do governo, quanto na pauta do jornalismo. Segundo Machado, apesar do aparato legal e institucional hoje adequado à questão dos recursos hídricos, a água ainda concorre com assuntos que são considerados prioridade. “É preciso realizar Fóruns como esse para atrair formadores de opinião e equacionar recursos políticos para que o tema alcance os tomadores de decisões”, disse.