Inserção da água subterrânea na política nacional de recursos hídricos

Mais uma vez, a legislação de recursos hídricos no Brasil (Lei Fed. 9.433/97), esqueceu as águas subterrâneas. Na Constituição de 1988, as águas subterrâneas tiveram, pela primeira vez, um domínio público definido e foram ditas as prioridades de uso da gota de água disponível numa bacia hidrográfica: dessedentação de pessoas e animais. A partir de então, ficou sem sentido qualquer tentativa de integrar bacias hidrográficas ou bombear, livremente, água de açude, rio ou de um poço para produzir kilowats ou irrigações, por exemplo.

Mais uma vez, verifica-se que até 70% da vazão de poços na Região Metropolitana da Grande São Paulo - RMSP - é fornecida pelo vazamento da oferta pouco eficiente da Cia de Água da cidade, cuja idéia de combate da escassez ou falta de água é construir obras com dinheiro público ou obtido por empréstimo de agentes financeiros nacionais ou internacionais, às taxas privilegiadas de juros. Pouca preocupação se verifica em ensinar ou estimular a população, informando-a, sobre as diferentes formas de uso inteligente da água. Procura-se, ao contrário, destacar os riscos que uma falta ou um simples racionamento de água poderá acarretar, mesmo quando produzido pelo uso perdulário da gota de água disponível.

Vale salientar que a ONU assinala que, a crise da água que deverá atingir algumas nações, ainda neste século XXI, decorre, fundamentalmente, das baixas eficiências na oferta, dos grandes desperdícios nos usos e degradação da qualidade em níveis nunca imaginados. Com efeito, a SABESP injeta cerca de 65,2 m3/s ou equivalente a 320 litros hab/dia, numa rede de distribuição de água, cuja vazão de projeto é de apenas 250 Litros/hab/dia. O vazamento dos esgotos domésticos não coletado nas nossas cidades – o censo demográfico do Brasil (IBGE, 2000) assinala que cerca de 64% das cias de Água no Brasil não coletam sequer os esgotos domésticos que geram. Além disso, têm-se os vazamentos dos Postos de Serviço, o líquido produzido pelo lixo doméstico sequer coletado que se decompõe no terreno baldio vizinho. Os poços mal construídos – que são perfurados sem considerar a geologia da área, filtros mal colocados na frente das camadas mais produtoras e falta de um selo sanitário que isole o freático – ou o primeiro nível de acumulação das águas que se infiltram. As águas freáticas, ou rasas são geralmente contaminadas pelas formas desordenadas e livres de uso e ocupação do meio na área urbana no Brasil.

É evidente, que nos países mais ricos e desenvolvidos do mundo, onde se tem dinheiro para ganhar mais dinheiro e não para gastar, como no Brasil, se injeta esgoto doméstico tratado no subsolo, como forma de controle da interface marinha. Na cidade de Los Angeles, CA, USA, (O projeto do Orange County, The Water Factory - 21) verifica-se uma redução de até 70% nos custos do tratamento convencional.

A tendência mundial é de usar o mercado como fator importante de controle ambiental ou de reúso das águas. Esta estratégia ainda não estar consolidada no nível mundial, mas verifica-se que ela avança e devemos estar preparados. O agronegócio vai considerar que a posição ambiental do Brasil é privilegiada como produtor de alimentos para o mundo,sobretudo, pelo fato de SOL bilhar todos os dias do ano num ponto qualquer do seu território, transformar energia solar em energia química, na forma de carboidrato e fazer chover mais de 1000mm/ano sobre mais de 90% do seu território onde os rios nunca secam e o verde da vegetação é exuberante. Nosso Código Florestal será, certamente, como uma entrada para os mercados que vão pagar mais, assim com a Constituição de 1988 e a lei federal 9.433/97. Desta forma, poderemos reverter esta situação em curto prazo passando a considerar as águas subterrâneas como o manancial de água doce mais abundante do Brasil. As descargas de base dos rios do Brasil indicam que as recargas das nossas águas subterrâneas são da ordem de 4.000 m3/hab/ano, considerando apenas cerca de 25% utilizável.

Aldo da C. Rebouças
Prof.Titular Colaborador Inst.de Geociências, Pesquisador Inst. Estudos Avançados-Universidade de São Paulo, Consultor Secretaria Nacional de Recursos Hídricos