A Dominialidade das Águas Subterrâneas no Brasil (II)

Estima-se em 10.000 o número de poços em operação, atualmente, na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP. Estima-se, por que estas obras são consideradas privadas na sua maior parte, como tal, não são sequer controladas pelos poderes públicos federal, estadual ou municipal. Por sua vez, estudos (Parisot, 1986 na sua dissertação de Mestrado e Pacheco, 1994, na sua tese de doutorado) mostram que grande parte destes poços são usados por hotéis de luxo, condomínios privados, hospitais e indústrias. Considerando que 95% das indústrias da RMSP têm poços e que nelas há uma cultura da planilha de custos, ou seja, quando um gerente de produção ou o síndico de um condomínio privado, tem que propor um poço demonstra, necessariamente, a sua viabilidade econômica ou os lucros que serão auferidos. Desta forma, espera-se que os usos das águas subterrâneas sejam, sempre, os mais racionais possíveis nos hotéis de luxo, condomínios privados e indústrias, por exemplo, nas cidades brasileiras.

O mesmo não ocorre com as águas de superfície - rios, lagos e barragens ou açudes - cujos projetos de captação ou tratamento são tocados com dinheiro público ou obtido de agentes financeiros – nacionais ou internacionais – com taxas privilegiadas de juros.

Seja como for, o Plano Diretor de Abastecimento de Água da RMSP, março 2004, mostra que, entre out/02 e set/03 - o seu sistema produtor captava, tratava e injetava na rede de distribuição de água cerca de 65,2 m3/s ou mais de 300 litros/ habitante/dia eram fornecidos aos 18 milhões de usuários na RMSP.

Como pode a SABESP fornecer tanta água a uma rede de distribuição cuja capacidade de projeto é de apenas 250 litros/habitante/dia? Haveria desperdícios nos usos e vazamentos embutidos, que possam justiçar um tal procedimento. Por sua vez, estudos isotópicos indicam que até 70% da água produzida pelos poços poderão ter uma origem sanitária. Isto serve apenas para indicar o quanto urgente é a inserção das águas subterrâneas e das técnicas de reúso das águas, nos planos estaduais de abastecimento.

A dominialidade das águas subterrâneas no Brasil precisa considerar estas suas novas funções, como o manancial melhor protegido dos agentes de poluição que atingem facilmente os mananciais de superfície (rio, lagos e barragens ou açudes) e mais barato para abastecimento humano, principalmente.

Vale salientar que o Brasil é o país com o maior número de sedes municipais ou cidades das Nações Unidas. Os dados do censo de 2000 indicam a existência de 5.507 sedes municipais ou cidades.

Aldo da C. Rebouças
Prof.Titular Colaborador Inst.de Geociências, Pesquisador Inst. Estudos Avançados-Universidade de São Paulo, Consultor Secretaria Nacional de Recursos Hídricos