Duas novas taxas de água

Cobrança está em projetos que a câmara voltará

A Câmara Legislativa deverá votar, ainda nesta semana, o Projeto de Lei 102/04, que estipula o valor de duas taxas de fiscalização da água, a serem cobradas pela Agência Reguladora de água e Saneamento do Distrito Federal (Adasa). A primeira, Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de água e Saneamento (TFS), será paga pela Caesb, correspondendo a 1% do faturamento da empresa. A segunda, Taxa de Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos (TFU), será cobrada de proprietários de poços artesianos. O valor da taxa é equivalente a 5% do valor hipotético da água usada, levando em conta as tarifas da Caesb.. “Não estamos criando nenhuma taxa nova. As duas cobranças estavam previstas na lei que criou a Adasa há um ano. O que o projeto faz é estipular essas taxas”, afirma o presidente da Adasa, David Matos.

As taxas sustentariam o que Matos chama de “”independência”” da Adasa. Criada em junho de 2004, a agência tem o objetivo de controlar a gestão da água no DF e fiscalizar empresas que explorem àgua e saneamento - o que, no Distrito Federal, cabe exclusivamente à Caesb. Matos garante que a taxa cobrada da Caesb não será necessariamente repassada ao consumidor. Segundo o presidente, a partir do ano que vem a Adasa definirá as tarifas de água.

A Caesb informou que não cabe à empresa repassar o valor da taxa ao consumidor. Se a taxa for aprovada, a empresa apresentará planilhas de custo a Adasa, que é quem decidirá pelo repasse ou não dos gastos. Regulamentação para que a Adasa comece a fiscalizar a Caesb, os dois lados terão que assinar um contrato de concessão.

Fonte: Jornal do Brasil (RJ)

Notícias da Secretaria

O Conselho Deliberativo da ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, promove no dia 07 de outubro, uma reunião ordinária. O encontro acontece no Centro de Convenções de Ribeirão Preto, durante o XIV Encontro de Perfuradores, a partir das nove da manhã.
Além da palavra livre, estão na pauta discussões sobre o credenciamento; Normas ABNT; Jornal ABAS; Alteração do nome da Feira do Encontro de Perfuradores; Alteração do nome da entidade; Núcleos Regionais; XIV CABAS e Manifestação dos Perfuradores.