ABAS participa da oficina de gestão de recursos hídricos transfronteiriços

O Distrito Federal sediou nos dias 13 e 14 de outubro, na Sala de Conferências do Palácio Itamaraty, a Oficina de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços. O evento contou com a participação dos integrantes das Comissões Executivas Regionais (CER’s) estabelecidas para a construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, o qual configura-se como um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) para a implementação da gestão dos recursos hídricos.
De acordo com as prerrogativas legais, cabe ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH aprovar o PNRH, acompanhar a sua execução e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas, diretrizes e programas. A Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente - SRH/MMA, de acordo com o Decreto no 4.755, de 20 de junho de 2003, é responsável por coordenar o processo de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, bem como auxiliar o acompanhamento de sua implementação.
A metodologia para a construção do PNRH, amplamente discutida no âmbito da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos - CTPNRH, instituída pela Resolução do CNRH no 4, de 10 de junho de 1999, apresenta dois pilares básicos de sustentação, quais sejam: i) o envolvimento e a participação social e ii) a elaboração de uma base técnica para dar suporte às decisões. Nesse sentido, foi estruturada uma série de atividades que perpassaram pelo estabelecimento de ampla discussão, envolvendo o poder público e a sociedade, em âmbito nacional e regional, a fim de repassar informações, angariar subsídios para o PNRH e promover um amplo envolvimento social com vistas à construção de pactos em torno das águas do País.
O processo de construção do PNRH prevê a realização de um conjunto de Oficinas e Estudos que possuem inter-relações específicas, com o intuito de promover maior sinergia em relação aos resultados/produtos alcançados. As temáticas das Oficinas e Estudos foram debatidas e acordadas no âmbito da CTPNRH, sendo pactuada a necessidade de incorporar nas discussões sobre o PNRH aspectos específicos relacionados com a gestão dos recursos hídricos transfronteiriços.
Considera-se primordial para estabelecimentos de diretrizes, metas e programas do PNRH voltados a temática em questão, identificar as peculiaridades do compartilhamento da gestão das águas com os países vizinhos, com intuito de identificar os êxitos e os desafios relacionados, por exemplo, com a consolidação dos tratados internacionais que envolvem o país e com as experiências em andamento. Neste aspecto, a Secretaria de recursos Hídricos do MMA estruturou a Oficina de Gestão de Recursos Hídricos Tranfronteiriços visando aprofundar as reflexões e propor encaminhamentos à luz do processo de construção e dos limites de abrangência do PNRH. A Oficina teve como principal objetivo identificar aspectos prioritários e subsídios para a formulação de diretrizes, metas e programas do Plano Nacional de Recursos Hídricos voltadas para o aumento da eficiência na gestão de recursos hídricos transfronteiriços.
Dentre os objetivos específicos, destacam-se os abaixo relacionados:
¨ Conhecer as experiências relevantes de gestão compartilhada e debater as possibilidades e dificuldades de extensão dessas experiências para as demais regiões transfronteiriças;
¨ Contextualizar os principais acordos internacionais que incluam a gestão de recursos hídricos transfronteiriços implementados pelo Brasil (Tratado de Cooperação Amazônica e Tratado da Bacia do Prata, por exemplo);
¨ Identificar os principais conflitos, atuais e potenciais, pelo uso da água em rios e aqüíferos fronteiriços e transfronteiriços;
¨ Identificar e propor princípios e diretrizes para a gestão de recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços.
O público da Oficina envolveu técnicos e representantes de organizações com atuação voltada ao tema, tais como representantes de órgãos do governo federal; instituições técnicas e de ensino e pesquisa que atuam em questões transfronteiriças; organizações da sociedade civil envolvidas com a gestão de recursos hídricos transfronteiriços; governos estaduais com áreas em bacias de rios e aqüíferos transfronteiriços ou órgãos estaduais de recursos hídricos ou de meio ambiente; membros das comissões executivas regionais – cer’s que contemplam áreas de bacias de rios e aqüíferos transfronteiriços; representantes de comitês de bacia que atuam em regiões fronteiriças e indicados pelo Fórum Nacional de Comitês, além da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB.
Os trabalhos da Oficina foram sub-dividos em duas fases distintas e interdependentes, contando com apresentações e discussões em plenária e trabalhos em grupos. A Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) esteve representada pelos geólogos Everton Luiz da Costa Souza, do Núcleo Paraná e Mariano José Smaniotto, do Núcleo Santa Catarina, integrantes das CER’s da Região Hidrográfica do Paraná e Uruguai, respectivamente, que puderam contribuir dentro dos grupos de trabalho estabelecidos, com diretrizes, metas e programas para a gestão adequada dos aqüíferos transfronteiriços.

Everton Luiz Costa Souza
E-mail: veto@pr.gov.br; villanisouza@brturbo.com.br

 

Minas e a comissão para atuação em fóruns externos

A ABAS-MG vem progressivamente aumentando sua representação em distintos fóruns de seu interesse. A Comissão Para Atuação Em Fóruns Externos, denominada CAFEx, foi criada pela atual diretoria visando constituir-se em fórum de apoio aos representantes da entidade, subsidiando-os de informações e procurando tomar conhecimento de suas atuações, com vistas ao alcance de uma unidade de pensamento do núcleo mineiro da associação.
Objetivo – A CAFEx vai garantir à ABAS MG sua influência nos fóruns externos assegurando, de uma forma ampla, a preservação do meio ambiente e, em especial, o adequado uso da águas subterrâneas. A proposta ainda é garantir de forma ética que os interesses estatutários do núcleo mineiro se sobreponham a quaisquer outros.
(a) A CAFEx deverá comportar-se de maneira democrática, promovendo amplo debate entre seus membros e nas suas atuações. A CAFEx será constituída por até 30 (trinta) membros, entre os quais se incluem obrigatoriamente:
n 06 (seis) membros da Diretoria;
n 07 (sete) membros do Conselho Deliberativo, acrescidos dos ex-presidentes (atualmente em número de 05 - cinco);
n 03 (três) membros efetivos e os 03 (três) membros suplentes do Conselho Fiscal.
Caberá aos Diretores e Conselheiros agregar os demais membros associados adimplentes, para completar a Comissão. Posto que os membros do Conselho Deliberativo participam todos da Comissão CAFEx, caberá a esta comissão a indicação dos representantes da entidade nos diversos fóruns, sem necessidade de referendo posterior pelo Conselho Deliberativo.
Nas reuniões em que ocorra a indicação de representantes da entidade em fóruns externos, deverão estar presentes, no mínimo, sete membros integrantes da Diretoria e do Conselho Deliberativo. (atende § 1º do art. 31 do Estatuto). Os trabalhos da CAFEx serão administrados por uma Diretoria Executiva, composta por 06 (seis) dos seus membros, acrescida do Presidente do Núcleo, que deverá ser o Presidente da CAFEx. Os 06 (seis) membros denominados Diretores serão eleitos pelos componentes da CAFEx.
As decisões da Diretoria Executiva da CAFEx serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, observado o quorum mínimo de um terço da totalidade dos Diretores. A Comissão poderá criar grupos de trabalho para atuar em assuntos específicos, desde que concernentes com os seus objetivos.
É facultado aos representantes a participação, sem poder decisório, nas reuniões da CAFEx.
Responsabilidades e Deveres. A partir de debate amplo e democrático entre a CAFEx e os representantes da ABAS MG, caberão à CAFEx as seguintes responsabilidades:
l selecionar, entre os diversos fóruns externos existentes, aqueles do interesse da ABAS MG;
l definir o perfil do representante da entidade, considerando as características do fórum selecionado;
l definir estratégias para capacitação dos representantes escolhidos;
l estabelecer critérios de orientação e acompanhamento das representações nos fóruns externos, de modo ágil e eficaz.
(a) É dever da Diretoria Executiva elaborar o programa e o regimento interno da Comissão para Atuação em Fóruns Externos, apresentando-os à referida comissão para aprovação e divulgação entre seus membros. Cabe aos representantes da ABAS MG:
t exercer uma participação assídua e ativa nos fóruns de atuação;
t trazer à CAFEx os assuntos mais relevantes para debate;
t levar as posições consensada da CAFEX para seus fóruns de atuação.
O pensar e o se explicar
Há algum tempo penso e creio que existo, mas tento explicação porque não consigo me fazer entender, como queria. Na última reunião do Conselho Deliberativo que participei, sugeri modificar o nome da ABAS - acrescentar a palavra ambiental. Seria assim: “ABAS Ambiental”. Quase ninguém gostou, apenas o Aldo e eu votamos a favor. Mas era para ligar nossa associação com o meio ambiente que tanto serviço tem dado nos últimos tempos. Fica esta sugestão para outra associação... Outra idéia foi transformar nossa feira de exposição em “Feira das Águas”, esta foi mais aceita, inclusive foi dado uma denominação, acho que “Pré-Água”. Temos que definir o nome e o lançamento num próximo evento nacional. Um colega sugeriu, com razão, diminuir o número de exposições para que acontecessem somente nos congressos, de dois em dois anos...
Acredito que está na hora de propormos uma sugestão mais abrangente, como um evento de maior porte em três ou quatro anos e um intermediário, assim os outros anos irão ficar disponíveis para as atividades dos núcleos. Aliás, quanto a estes, sugeríamos serem os mandatos com duração de quatro anos, pois assim a diretoria terá mais tempo para analisar as necessidades de seu trabalho e programa-los mais adequadamente. Assim, poderia programar melhores os apoios e patrocínios necessários. Mais uma idéia que lançamos à ABAS Nacional: Os núcleos deveriam ter autonomia para escolher quem serão os sócios honorários, que seriam homologados no Conselho da ABAS Nacional (como acontece hoje). Mas com a obrigação de ser pessoas que se justificassem pelo trabalho com água subterrânea...
Deixando as virtualidades para o lado, vamos às últimas do nosso núcleo: elaboramos o “Simpósio Latino Americano de Monitoramento das Águas Subterrâneas”, procurando apoios e patrocínios imprescindíveis. Temos já programados três cursos de outorgas (convênio da ABAS e ABES com o IGAM), estamos construindo um curso sobre Modeflow com a Waterloo, adiamos um curso sobre perfilagem em poços, já que o espaço de tempo não permitia sua execução. Finalmente estamos programando a festa de final de ano do núcleo onde, oficialmente, será lançado o Simpósio de abril de 2006, agora com mais ampla divulgação na mídia. Finalmente gostaríamos de divulgar notícias do CAFEX. Divulgaremos neste número o resultado da última reunião com o texto básico do escopo de seu regimento, assim poderá facilitar os outros núcleos a criação de similares em todo o território nacional. Acredito que com a transformação da ABAS em uma OSCIP, será no CAFEX (Comissão Para Atuação Em Fóruns Externos) em que ela se baseará para criar condições mais apropriadas e, assim, conseguir fundos para sua sustentação.

Antonio Tarcísio de Las Casas
Presidente ABAS-MG
e-mail: abasmg@click21.com.br
Fone: (31) 3238-1884
Fax: (31) 3250-1632

 

Piauí sedia encontro nacional sobre a água

“Preparar o presente para um futuro com água para todos”, é o tema do Encontro Público Estadual para a elaboração do Plano Nacional das Águas, que aconteceu em Teresina, no o Metropolitan Hotel.
O evento foi realizado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Governo do Piauí. São 27 encontros públicos que estão sendo realizados em todos os estados, tendo como diretrizes o estabelecimento de ações com vistas à melhoria da oferta de água em quantidade e qualidade nos grandes centros urbanos.
A meta é a quantificação do que se pretende realizar em um prazo estabelecido. Como exemplo, o enquadramento de todos os rios de domínio da União até o ano de 2015. Os programas são relativos às instruções, meios e ações necessárias à realização das diretrizes e obtenção dessas metas, de forma a difundir as boas práticas de planejamento de proteção e recuperação dos mananciais.
Após a sua aprovação, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) ou Plano Nacional das Águas, será apresentado em cinco volumes: Panorama Nacional de Recursos Hídricos, O Estado do Recursos Hídricos do Brasil, Águas para o futuro: uma visão para 2020, Diretrizes e Metas, e Programas Nacionais e Regionais.

Francisco Said Gonçalves
Presidente Abas-CE
said@sohidra.ce.gov.br
Fone: (85) 9983-5183 cel

 

ABAS indica nomes para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos

No dia 25 de outubro de 2005 foi realizada a 13ª Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Estiveram presentes os membros conselheiros das seguintes instituições: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Secretaria de Estado da Fazenda, Fundação do Meio Ambiente – FATMA, Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Santa Catarina - FETAESC, CASAN, CELESC, Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH, Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS, Associação Catarinense de Engenheiros - ACE. Acompanharam a reunião representantes da FECAM, EPAGRI, ACAFE e presidentes dos Comitês do Jacutinga, do Peixe e Canoinhas.
Dentre os temas debatidos na reunião, destaque para a criação da Comissão Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos que, conforme Resolução nº 001/2005 do Conselho, será integrada por técnicos das seguintes entidades: CASAN, FATMA, ABRH, ABAS, FETAESC, SDA-EPAGRI, CELESC e SDS, entidades que no prazo máximo de 15 dias deverão indicar seus respectivos representantes. Após superadas diversas dificuldades burocráticas de ordem administrativo e orçamentário, tanto em nível federal quanto estadual, que implicaram em meses de tramitação, os trabalhos referentes à construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos, por fim, poderão ser iniciados e, como previsto, com acompanhamento direto do Conselho Estadual através da Comissão Técnica ora criada.
Destaque, também, para a Resolução nº 002/2005 através da qual o Conselho se posicionou contra o projeto de emenda constitucional, PEC 43/2000, que visa retirar as águas subterrâneas do domínio dos Estados. Na oportunidade foi apresentada a situação atual de desenvolvimento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, SIRHESC, dentro do qual está contemplado o sub-sistema de cadastramento de usuários dos recursos hídricos de domínio estadual.

Luis Francisco de Andrade Pacheco
Presidente do Núcleo-SC
bioaditivo@bioaditivo.com.br

 
 

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