NACIONAIS

Ministra do Meio Ambiente destaca Gerenciamento dos Recursos Hídricos
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que administrar os recursos hídricos é o grande desafio da atualidade e destacou ser a água responsável pela sustentação da vida. ‘’Não temos como aprender a fazer água, temos que aprender a manejá-la adequadamente. Precisamos dar conta da correta preservação desse bem ambiental’’, lembrou. A ministra participou, em Brasília, das comemorações dos cinco anos da Agência Nacional de Águas (ANA). Marina ressaltou que a tarefa da Agência é complexa, mas tem sido levada com sucesso, viabilizando o uso múltiplo dos recursos hídricos e suprindo regiões carentes de água. Durante essa solenidade houve ainda assinatura de convênio com a Fundação Roberto Marinho para o projeto Águas do Futuro, assinaturas de contratos de gestão entre a ANA e o consórcio das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e outro entre a ANA e o Consórcio Magna/Cohidro para execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins/Araguaia. Também foi lançado o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIR), cujo objetivo é divulgar dados e informações sobre situações de quantidade e qualidade dos recursos hídricos no Brasil.

Cobrança pelo uso da água é aprovada para a bacia do PCJ - Piracicaba - Capivari - Jundiaí
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNHR) aprovou a cobrança pelo uso da água na bacia do rio Piracicaba. Essa era a última etapa para que a medida, discutida há quase uma década, entrasse em vigor. Para 2006 a expectativa de arrecadação é de R$ 12 milhões. A cobrança entra em vigor a partir de janeiro. O CNHR é um órgão subordinado à ANA (Agência Nacional de Águas), cujo presidente é o ex-prefeito José Machado (PT). O dinheiro arrecadado pela cobrança será repassado integralmente ao Comitê das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e deverá, obrigatoriamente, ser investido na recuperação da bacia. Os moradores de Piracicaba não pagarão diretamente pelo consumo uma vez que a cidade capta a água para o abastecimento público do rio Corumbataí. A cobrança pelo uso da água na bacia do Piracicaba foi aprovada com base na Lei Federal 9.433/97. Por isso só vale para rios federais (que cortam dois ou mais Estados). A lei estadual tramita desde 1998 na Assembléia Legislativa, mas ainda não foi aprovada. O Corumbataí é um rio estadual. No primeiro ano de vigência, o valor cobrado será de 60% do integral aprovado. O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) deverá, portanto, pagar R$ 0,06 por quilo de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) presentes no esgoto lançado sem tratamento no rio. Cerca de 32% do esgoto da cidade é tratado. O valor integral previsto pelo regulamento é R$ 0,10. Em 2007, serão cobrados 75% do montante. E em 2008 a cobrança será integral com estimativa que a arrecadação total passe para R$ 20 milhões.

As empresas que retiram água do Piracicaba também pagarão. O valor (integral) será de R$ 0,01 por metro cúbico de água captada e R$ 0,02 pelo de água devolvida, mesmo que tratada. Haverá desconto para os empresários que captarem água poluída e devolverem tratada. A maior contribuinte individual será a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que deverá arcar com cerca da metade de todo o volume arrecadado no ano que vem. O valor será cobrado pelos 33 metros cúbicos (33 mil litros) captados por segundo pela companhia, a partir do Sistema Cantareira. O presidente da ANA, José Machado, disse ontem ao JP que qualquer conotação política deve ser deixada de lado. “Sou ligado ao PT, mas a ANA é uma agência de Estado e não de governo. A própria Sabesp está consciente de que precisa ressarcir a região pelos 33 mil litros retirados”. Machado classificou a aprovação como “um momento histórico, para fechar com chave de ouro um processo que começou em 1989 com a criação do consórcio” (Intermunicipal das Bacias dos rios Piracicaba Capivari e Jundiaí), do qual Machado foi o primeiro presidente.

20% das Indústrias Paulistas já reutilizam Água Residual
O consumidor paga hoje apenas pelo tratamento e pela distribuição da água. Em breve, pagará também pela água propriamente dita. Para fugir do aumento, a reaproveitar a água que, antes, era jogada fora. Em São Paulo, 20% das indústrias já usam a água no mínimo cinco vezes antes de descartá-lá. O que é água residuária? É a Água descartada pela indústria e pela agricultura. O que se faz com ela? Pode ser usada pela indústria ou para irrigar plantações. Não serve para consumo humano. Quem mais reutiliza essa água? As Siderúrgicas, a Indústria automobilística e o Setor Têxtil. Quanto pode ser reutilizado? 2,1 trilhões de litros de água por ano, o equivalente ao consumo de duas cidades do tamanho de São Paulo.

Fonte: Revista Veja

INTERNACIONAIS

Uruguai quer o Aqüífero Guarani sem controvérsias
O Governo do Uruguai pretende criar um sistema para solucionar as controvérsias sobre o Aqüífero Guarani durante sua Presidência do Mercosul, tendo convocado uma reunião extraordinária para tratar desse assunto em outubro, informaram à EFE fontes do bloco. O aqüífero Guarani é uma das maiores reservas de água subterrânea do planeta, com aproximadamente 37.000 quilômetros cúbicos acumulados. Situado na parte leste e centro-sul da América do Sul, calcula-se que o aqüífero abranja uma superfície total de 1.190.000 quilômetros quadrados, dos quais 850.000 correspondem ao Brasil, 225.000 à Argentina, 70.000 ao Paraguai e 45.000 ao Uruguai, países integrantes do Mercosul.

O Governo uruguaio quer aproveitar que este semestre ocupa a Presidência do Mercosul para impulsionar o projeto, e para isso convocou de forma extraordinária o Conselho Superior de Direção do Projeto Aqüífero Guarani para os próximos dias 14 e 15 de outubro. O projeto tem como objetivo impulsionar estudos técnicos para o futuro controle e cuidado do aqüífero, e conta com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Fundo para o Meio Ambiente Mundial, do Banco Mundial.

SUBTERRÂNEAS

Lançamento da Exposição Aqüífero Guarani na Estação Ciências
Patrocínio: DH – Perfuração de Poços; Trionic; Ebara e Prominas.
Na foto à esquerda: Guilherme Burgarelli Filho (Ebara) e Valter G. Gonçales (DH). Já à direita Joel F. Soares (Trionic), este colunista e Wilson Teixeira (diretor da Estação Ciências).
A inauguração da Estação Ciências aconteceu no dia 22 de novembro. Ela está localizada na rua Guaicurus 1.274 - Lapa - São Paulo-SP. Período de visitação: horário comercial de terça à domingo

Ceará vai mapear Águas Subterrâneas
Os pesquisadores da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) estão avaliando as condições de otimização da capacidade hídrica dos aluviões - acúmulos de areia depositados nas margens dos rios, ricos em quantidade e qualidade de água subterrânea. O trabalho de pesquisa seguirá até o final de 2006 e envolve área piloto na região de Itapiúna, abrangendo parte dos municípios de Ibaretama, Ibicuitinga, Itapiúna, Ocara, Morada Nova e Quixadá. ‘Vamos desenvolver duas atividades concomitantes - uma de tratamento de imagens por satélite, que permite fazer um mapa detectando os aluviões, e outra em campo para ensaios, a partir de pontos demarcados‘, adianta o hidrogeólogo Gilberto Möbus, pesquisador do Departamento de Recursos Hídricos (Dehid) da Funceme.

Os resultados da pesquisa deverão garantir aos técnicos condições de avaliar o potencial hidrogeológico dos aluviões.

Avaliado em R$ 150 mil, financiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com recursos do Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CT-Hidro), o projeto contempla a criação de uma metodologia a ser usada, no futuro, em todo o Estado. ‘Com as informações dos mapas, será possível definir a forma mais racional de exploração e o adequado destino dos recursos hídricos subterrâneos para agricultura e o consumo humano‘, aponta Möbus.

A equipe da Funceme vai selecionar um número significativo de locais e trabalhar por amostragem, testando a capacidade do meio de armazenar e ceder água. O cruzamento dos ensaios de campo, com as informações obtidas no mapa via satélite, vai permitir aos pesquisadores um indicativo mais aproximado sobre o potencial hidrogeológico do aluvião em determinado território. ‘Nem todos os aluviões são bons para retirar água‘, informa o pesquisador, ao assinalar que a quantidade de argila e material mais fino, encontrados em alguns pontos, comprometem o potencial. Os aluviões são fontes hídricas importante para o Ceará.

UTILIDADE PÚBLICA

Meio Ambiente pode votar punição à Hidropirataria
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável encaminhou o Projeto de Lei 5104/05, que torna crime a prática de Hidropirataria, definida como a captação de água não autorizada pelo poder público e seu transporte para águas internacionais ou para território de outro país para utilização comercial, consumo ou pesquisa científica. Apresentado pela deputada Ann Pontes (PMDB-PA), a proposta estipula pena de prisão de dois a quatro anos para o infrator, que também fica sujeito a multa. O relator, deputado Sandro Matos (PTB-RJ), recomenda a aprovação do projeto.

Contaminação ambiental
Outro projeto que pode ser votado é o PL 5820/05, da deputada Maninha (Psol-DF), que condiciona a implantação de empresas cujas atividades tragam risco de contaminação ambiental à adoção de um Plano de Controle da Contaminação Ambiental. O relator, deputado Oliveira Filho (PL-PR), é favorável à proposta.

Lançamento da Exposição Aqüífero Guarani na Estação Ciências

Recordar é Viver!
Sede da NGWA - Columbus - Ohio - 1.988

Poço Jorrante Perfurado no Aqüífero Guarani - Araçatuba-SP - 1.981.

GEOFLUID - 11ª Mostra Internacional - Piacenza - Itália - 1.996

Acontece no Meio

Fiesp comemora conquistas no projeto de cobrança pelo uso da água

Duas emendas propostas pela Fiesp no projeto de lei sobre cobrança pelo uso da água são aprovadas pela Assembléia Legislativa.

Depois de longos debates, a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei 676/2000, que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo. A decisão foi comemorada pela Federação das Indústrias do estado de São Paulo (FIESP), que apresentou duas emendas ao diploma aprovadas, na íntegra, pelo colégio de líderes.

Desde sua gestão como presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), há cinco anos, que Paulo Skaf, hoje presidente da Fiesp, vem trabalhando no sentido de que, mesmo bem intencionado, o projeto não fosse mais um peso na já sobrecarregada carga tributária que a indústria enfrenta.

A primeira emenda proposta pela Fiesp consta do parágrafo 5o do artigo 5o – “Ficam isentos do disposto no “caput”, todos os dispositivos utilizados para geração de energia elétrica, exclusivamente para consumo próprio”. Já a segunda emenda aprovada é a que consta do artigo 15 - “O valor a ser cobrado pela utilização dos recursos hídricos para a diluição, transportes e assimilação das cargas lançadas nos corpos d’água resultará da soma das parcelas referentes a cada parâmetro, respeitado o teto de 3 vezes o valor a ser cobrado por captação, extração, derivação e consumo desde que estejam sendo atendidos os padrões de lançamentos estabelecidos pela legislação ambiental vigente”.

O projeto seguirá para a sanção do Governador, que tem prazo de 180 dias para regulamentá-lo.