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Alerta: a importância do monitoramento na gestão das águas subterrâneas
A abertura do I Simpósio Latino Americano de Monitoramento de Água Subterrânea realizado em Minas Gerais trouxe um dos mártires do seguimento. Aldo da Cunha Rebouças palestrou e debateu sobre a importância do monitoramento nas gestões das águas subterrâneas. Ainda durante o evento, Aldo foi o grande homenageado da noite. De acordo com os bons dicionários monitoramento significa o conjunto das técnicas utilizadas em reanimação, para controle durante o tratamento de doenças graves, de diferentes parâmetros através de aparelhos automáticos ou monitores. “A título de conhecimento, a legislação federal 9.433/97 ou lei das águas instituiu o sistema de gerenciamento integrado dos recursos hídricos no Brasil e fala de gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas, mas, na realidade, trata das águas superficiais, para abastecimento humano tradicional das cidades e geração de energia elétrica, sendo as águas subterrâneas mencionadas no capítulo referente às penalidades”, explicou o palestrante.
Desta forma, o gerenciamento das águas subterrâneas é feito por bacia hidrográfica, como unidade básica de planejamento. Aproveitando a discussão, o ABAS informa publica o estudo.
História - Os registros históricos indicam que, em abril de 1500, o Brasil foi descoberto por Portugal. Nesta época os reinos europeus se reconstruíam sobre as ruínas do Império Romano. A produtividade da terra e de seus recursos naturais, inclusive água, era a base da construção de suntuosos castelos, catedrais e da manutenção de engenheiros, artistas, burocratas e conselheiros que não cultivavam a Terra, mas usufruíam da sua maior produtividade. Inclusive, armavam esquadras transoceânicas para buscarem um caminho mais seguro para transportar as iguarias trazidas do oriente. Reis e nobres europeus tinham mais ou menos poder, em função da produtividade de suas terra. Enquanto isso, a nossa população de nativos vivia o estágio de caçadores e coletores de alimentos, ainda praticava a poligamia e a antropofagia. No início da colonização o Rei de Portugal tirou partido da poligamia, na medida em que os navios portugueses e de outros povos europeus, tinham como principal mercadoria da colônia o pau-brasil. A primeira medida do Rei de Portugal contra as pressões dos outros navegadores europeus foi à criação das Capitanias Hereditárias, em 1554, baseado nas descrições de Pero Vaz de Caminha que, mais tarde foi vista que considerava apenas a faixa costeira e Zona da Mata Atlântica, onde as chuvas são, normalmente abundantes (mais de 1.000 mm/ano e rios que nunca secam).
O Rei de Portugal delimitou 15 faixas de terra paralelas, que se estendiam do Amapá ao Rio Grande do Sul - até o Meridiano de Tordesilhas. Esta divisão não levava em conta os recortes naturais das nossas bacias hidrográficas, os diferentes biomas do Brasil que eram atravessados por estas bacias, nem as demandas de água doce já comprometidas com as necessidades da população de nativos. As Capitânias Hereditárias foram doadas aos amigos do Rei e muitos deles nem aqui estiveram para tomar posse. Como a chuva é superior a 1.000 mm/ano sobre mais de 90% do território brasileiro e com rios que nunca secavam (fig. 1), logo foi consagrado o hábito de usar os rios como destino dos esgotos domésticos não tratados. Ainda hoje, quando se percorre cidades importantes do Brasil, é muito comum ver gente rica ou senhorio se vangloriando de não ter as redes de seus esgotos domésticos conectadas as redes coletoras municipais já construídas e conectadas as ETES (Estação de Tratamento de Esgotos ).

Os processos de autodepuração das águas subterrâneas, intensos no ambiente de clima tropical com chuva intensa e grande taxas de insolação, é o segundo manancial de água doce da Terra (10,5 milhões de km3), depois das calotas polares e geleiras. Pelo fato de as águas subterrâneas poderem ser captadas nos perímetros onde vão ser usadas, constituem a alternativa mais barata do abastecimento humano no mundo atual, nos países ricos, principalmente.
Vale salientar que, em Los Angeles – CA- USA, têm-se uma redução de até 70% dos custos dos métodos de tratamento dos esgotos domésticos convencionais, com injeção no subsolo (Terciário), para controle da interface marinha. No Brasil, até a Constituição de 1988, a água subterrânea era do domínio privado, sendo utilizada nas cidades do Brasil para abastecimento de hotéis de luxo, hospitais, indústrias e condomínios importantes. Parece que o uso prolongado do cachimbo fez a boca torta, pois muitas empresas de perfuração insistem em vender água a estes usuários, sob a égide do contrato de risco. Na virada do segundo para este terceiro milênio, muitos reconhecem este século como sendo o “Século da Água”, uma vez que se discute, todos os dias, o valor da gota de água para a humanidade. Segundo a ONU, 2005, a tão esperada crise da água resulta de três fatores fundamentais: baixa eficiência das empresas na oferta da gota de água, degradação da qualidade e grandes desperdícios nos usos em níveis nunca vistos.

Água no Brasil e no Mundo - Na perspectiva cósmica a água no mundo sempre foi muito abundante, daí o seu valor ser extremamente baixo. Os continentes representariam a listofera e os oceanos a hidrosfera. Os oceanos são normalmente de água salgada imprópria para se beber ou produzir bens à humanidade. Os oceanos detêm 97,5% da quantidade de água da terra e as águas doces representariam apenas 2,5% de um total de 1.386 milhões de km3. Conforme a fig.2 (UNESCO/PHI 1998), esta é à base da crise da água no mundo. Porém verifica-se que a água doce boa de beber ocorrem nos rios cuja a descarga é estimada em 43.000km3/ano sendo as descargas subterrâneas da ordem de 13.000km3/ano enquanto, a demanda da humanidade seria da ordem de 6.000 km3/ano conforme (UNESCO/PHI 1998). Os registros geológicos mostram que o ciclo da água deve ocorrer na terra desde 3,8 bilhões de anos, idade das rochas mais antigas formadas em ambiente subaquático.

Verifica-se que, as águas superficiais dos rios foram objetos do nosso código de águas de 1934, atendendo as exigências das empresas internacionais de eletricidade. A água subterrânea sempre ficou considerada do domínio privado até a Constituição de 1988, quando foi, finalmente, atribuída ao domínio público dos estados. Desta forma, tornou-se ilícito bombear livremente água de um rio, de um açude ou de um poço para atender os interesses privados. Como corolário tornou-se impraticável a atividade dos irrigantes de Iguatu, no Ceará, para quem a atividade de irrigar grãos não era somente um crime ambiental, mas uma burrice econômica. Assim, a transposição do Rio São Francisco, não tem fundamento à medida que visa perenizar rios ou açudes. O que falta na região nordeste e no Brasil é o uso mais inteligente da água.
Reuso da água - Na perspectiva cósmica o reuso da água trás dois benefícios econômicos muito importantes para o mercado. Primeiro, que ao se pretender o reuso da água não se vai jogar esgotos não previamente tratados nos rios. Segundo, visa-se o desenvolvimento sustentável, base de todo desenvolvimento duradouro. Porém, é fundamental que se proceda a um monitoramento da gestão das águas subterrâneas, sobretudo, quando se constata que a partir da década de 60 os progressos das ciências geológicas fazem com que não exista aqüífero profundo e confinado fora do alcance do usuário médio.

Conclusão - A importância do monitoramento da gestão das águas subterrâneas só será confirmada quando houver uma legislação condizente. A Lei 9.433 de 1997 que regulamenta de certa forma a Constituição de 1988 é omissa neste aspecto. A importância da gestão da água subterrânea é tanto mais urgente à medida que se estabelece o ministério das cidades, o PPP (Programa Público Privado) onde o saneamento básico é uma das metas importante. Neste particular, o tratamento prévio dos esgotos domésticos nas cidades que são abastecidas pelas empresas de água se afigura como uma tarefa importantíssima. Basta considerar que a ONU–2005 (Organização das Nações Unidas) considera que para cada dólar investido em saneamento básico, tem-se uma redução de 4 a 5 dólares nas despesas com tratamento de saúde pública.

Fig.1 - Distribuição das chuvas no Brasil

Fig. 2 - Quantidade de água na terra

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