Carlos Eduardo
Quaglia Giampá,
géologo, conselheiro fundador e vitalício da ABAS, diretor
da DH Perfuração
NACIONAIS
STJ tira concessão da CAGEPA pela má prestação
de serviços
Foi deferido pelo STJ o pedido do município de Sousa (PB) para
suspender sentença proferida pelo juízo de direito da
4ª Vara da Comarca e afastou a Cagepa (Companhia de Água
e Esgotos da Paraíba) à frente dos serviços de
água e esgoto do município. Firmado em 1969 com a Cia
um contrato de concessão por 20 anos, permitia à empresa
a exploração dos serviços públicos de abastecimento
de água e esgoto sanitário. Expirado o prazo de validade
do contrato em 1989, a empresa continuou prestando os serviços.
Em 2004, o município de Sousa (PB) notificou a Cagepa que, em
face da criação do Daesa (Departamento de Águas,
Esgotos e Saneamento Ambiental) pela Lei Municipal 31/2004, regulamentada
por decreto passaria, de forma imediata, a assumir a exploração
dos serviços de água, esgoto e saneamento do município.
Segundo o STJ, a empresa impetrou mandado de segurança sustentando
a incompetência do município para tal determinação.
O juízo de primeiro grau julgou o pedido procedente, por entender
que seria imprescindível a rescisão do contrato de concessão
a viabilizar a assunção pretendida em face da prorrogação
tácita, ocorrida em 1989, por prazo indeterminado. O município,
então, entrou com pedido de suspensão de segurança
no Tribunal de Justiça da Paraíba, que indeferiu o pedido
liminar. No STJ, a municipalidade afirma que a sentença vem acarretando
sérios prejuízos a Sousa, na medida em que se encontra
impedido de exercitar seu poder administrativo de gerenciar os serviços
de água e esgoto em sua circunscrição territorial.
’Concessões’ ou Concessões?
O Brasil tem vivido uma situação inusitada com relação
ao mercado privado em saneamento básico. Todos nós sabemos
que o déficit brasileiro nesse setor é superior aos US$
20 Bilhões. E todos sabemos que os gestores públicos geriram
mal as empresas, dilapidando seu patrimônio e principalmente tornando
as empresas municipais e estaduais um cabidal de empregos e de favores
políticos. O resultado é assustador: Cerca de 85% das
empresas municipais estão mal geridas e com índices baixíssimos
de tratamento de esgoto (Algumas cidades importantes no Brasil ainda
nem chegaram aos 20% de coleta). Nas empresas Estaduais a situação
não é nada diferente, como exemplo, citamos a CASAN (Cia
De Saneamento de Santa Catarina) que está em pleno estado de
insolvência, com os municípios rompendo contratos por falta
de investimento e por má gestão. É sabido que esse
cenário precisa mudar, mas ainda existe um tipo de MLST (Movimento
de Libertação dos Sem Terra) dentro do setor. Pois existem
diretores e executivos de empresas públicas, alguns há
20 anos na posição, que se negam a conceder os serviços
para a iniciativa privada, mesmo tendo esse mesmo gestor feito ‘atrocidades‘
junto a sua empresa. Com essa mentalidade, muitos outros gestores públicos
abusaram do meio ambiente. As empresas municipais e estaduais são
as maiores poluidoras das praias e rios pelo Brasil, pois despejam todo
o esgoto ‘in natura‘, sem tratamento, diretamente no meio
ambiente. E não há punição, pois os órgãos
de fiscalização estão subordinados ao prefeito
local ou ao Estado. Mas, vejamos que a boa gestão nem sempre
passa sempre pela iniciativa privada também. É óbvio,
que temos casos concretos no Brasil onde cidades conseguiram acabar
de vez com todos os problemas em saneamento (como foi o caso de Niterói,
Cabo Frio ou Campos, no Rio de Janeiro) e se tornaram modelos de gestão,
com uma população bem atendida, baixíssimos índices
de reclamações ao Procon e DECON. É de surpreender
uma concessão receber premiação pela qualidade
no atendimento aos clientes, e isso (acreditem) acontece no Estado do
Rio de Janeiro. Agora olhemos para Manaus. A iniciativa privada pagou
R$ 183 Milhões (isso mesmo R$ 183 milhões) para entrar
na empresa, após o fracasso da gestão pública,
e passados 5 anos de concessão, a situação é
próxima ao caos. Os franceses, que fizeram a aquisição
da concessão, já passaram a bola a outro e esperam se
livrar dos problemas. Notadamente, a má performance de Manaus
é fruto de uma má gestão. Mas então qual
o segredo de termos concessões no Estado do Rio de Janeiro serem
tão eficientes e concessões em Manaus em pleno fracasso.
Então temos CONCESSÔES e “CONCESSÔES“?
Sem dúvida que sim, e a palavra de ordem que as difere é
GESTÃO. Gerir os serviços de saneamento é controlar
os custos, aumentar o atendimento aos clientes, respeitar o meio ambiente,
preservar a água, enfim... Planejar a médio e longo prazo
(o que é impossível de acontecer na gestão pública,
pois a cada 4 anos tudo se altera...)
E que os brasileiros possam sair do estado letárgico em que o
saneamento básico se encontra, antes que não se tenha
mais nada para reclamar. Afinal, somos a única nação
do planeta que detém 2/3 de toda a água potável.
Digamos não aos maus gestores (sejam eles públicos ou
privados) e acordemos para um plano melhor de gestão nas empresas
de saneamento, enquanto ainda nos resta tempo.
SUBTERRÂNEAS
SP: Projeto para o Aqüífero Guarani
Ribeirão Preto - A OEA (Organização dos Estados
Americanos) começa na próxima semana um levantamento de
poços artesianos na região de Ribeirão e que estão
sobre o Aqüífero Guarani. O objetivo é atualizar
os dados e fazer um novo mapeamento para o Projeto Piloto Ribeirão
Preto, que faz parte do Projeto Sistema Aqüífero Guarani,
desenvolvido para proteger o reservatório nos quatro países
que ele abastece: Brasil, Argentina,
Uruguai e Paraguai.
O lençol é o maior reservatório natural de água
potável da América Latina, com 1,2 milhões de quilômetros
quadrados, e abastece 15 milhões de pessoas nos quatro países.
Segundo dados do Projeto Piloto Ribeirão Preto, a exploração
de água nesta região é 13 vezes maior do que a
recarga direta da chuva. O geólogo Heraldo Campos, coordenador
do Projeto Piloto Ribeirão Preto, com escritório nas dependências
do DAEE, (Departamento de Água e Energia Elétrica), diz
que o cadastramento pretende abranger 100% da área do piloto.
Um Consócio de empresas foi contratado para isso e vai compilar
dados de poços em funcionamento e abandonados. Ele afirma que
não há pré-determinação ou alvo principal.
O alvo é poço, indiscriminadamente. Fazem parte do plano
todos os imóveis comerciais, industriais, residenciais e as propriedades
rurais, inclusive usinas. Segundo Campos, o último levantamento
semelhante, que forneceu dados ao DAEE, aconteceu em 1985. José
Carlos Carrascosa dos Santos, presidente do Comitê da Bacia do
Pardo e prefeito de Cravinhos, diz que a iniciativa pode ajudar nos
problemas de contaminação e exploração do
lençol. Em Ribeirão o aqüífero fica somente
a 100 metros de profundidade e acaba atingido. Além disso, há
o problema de poços de fundo de quintal e empresas particulares.
Não pagam o custo de retirada nem o de esgoto, que vem na conta
da água, afirma Santos. Manoel Tavares, ambientalista, diz que
o agrotóxico é o principal vilão da zona rural,
mas os poços também são mais comuns e os clandestinos
geram contaminação. Isso em toda a região. Poços
sem autorização e fiscalização, não
tem revestimentos adequados. Isso é feito para baratear os custos,
conclui. Serão mapeadas 13 cidades da região, incluindo
Ribeirão,n a primeira da lista. O mapeamento passa por Altinópolis,
Batatais, Brodowski, Cravinhos, Dumont, Guatapará, Jardinópolis,
Luiz Antônio, Sertãozinho, Serrana, São Simão
e Serra Azul. Serão avaliados estado de construção
e conservação, profundidade, finalidade da captação
e a situação do poço em relação ao
órgão gestor, o DAEE. Com isso, a fiscalização
vai ser facilitada e então o DAEE pode se manifestar em relação
às concessões.
O Projeto Sistema Aqüífero Guarani envolve mais de US$ 27
milhões, sendo US$ 13,4 milhões do Fundo Mundial para
o Meio Ambiente. Campos diz ainda que embora os postos abandonados sejam
poluidores potenciais, o estudo pretende abordar todos os poços,
inclusive os em funcionamento, regularizados ou não.
VOCÊ SABIA?
Thames Water planeja rebocar iceberg para combater a seca em Londres?
A capital britânica poderá ter de ser abastecida com água
potável trazida de navio pelo mar, caso a seca que atinge o sul
da Inglaterra venha a criar uma emergência em Londres, informa
a empresa responsável. Meteorologistas dizem que partes da Inglaterra
e do País de Gales podem estar à beira da pior crise de
falta d em 100 anos. A única chance de evitar uma seca trágica
serão chuvas fortes no verão. A companhia Thames Water,
que abastece de água cerca de 8 milhões de pessoas na
área de Londres, deve decidir ainda nesta semana se requisita
ao governo uma ordem de seca, que permite proibir todo o uso não
essencial da água, disse o diretor ambiental da empresa, Richard
Aylard. Ele disse que há uma chance muito pequena de a situação
se deteriorar em emergência na capital. Mas se as medidas de economia
não bastarem, a empresa já avaliou a questão de
se é possível trazer grandes quantidades de água
pelo mar como um último recurso. É uma possibilidade técnica,
afirmou.
UTILIDADE PÚBLICA
Revista do Instituto Geológico disponível na internet
Os artigos da Revista do Instituto Geológico, do volume 23 (2002)
em diante já estão disponibilizados em formato PDF em
www.igeologico.sp.gov.br e os volumes anteriores serão gradativamente
inseridos. A iniciativa visa aumentar a divulgação dos
trabalhos publicados na revista. A Revista do Instituto Geológico
tem como principal finalidade publicar trabalhos de caráter científico
ou tecnológico, inéditos e originais, relacionados às
ciências da terra; conta com um corpo consultivo permanente, composto
por eminentes cientistas brasileiros e estrangeiros, especializados
nos diferentes ramos das geociências. A revista é indexada
em Bibliography and Index of Geology (Georef) e Zoological Record, entre
outros. A apresentação de trabalhos para publicação
na revista é bem-vinda e as instruções para encaminhamento
estão na página do Instituto.
SP institui comissão que regulará serviços de
saneamento estaduais
Foi instituída, na última sexta-feira (09/06/06), a Comissão
de Regulação do Serviço de Saneamento no Estado
de São Paulo (Corsanpa). De acordo com Decreto 50.868, que dispõe
sobre o assunto caberá a comissão adotar medidas necessárias
para o atendimento do interesse público bem como para o desenvolvimento
do saneamento no Estado. Para o presidente da Companhia Estadual de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e presidente
da Associação das Empresas de Saneamento Básico
Estaduais (Aesbe), Dalmo Nogueira, a iniciativa aumenta a transparência
na relação com os municípios, pela fixação
de metas de atendimento e padrão de qualidade dos serviços,
proporcionando maior segurança e tranqüilidade para a realização
dos investimentos e da contínua expansão de sua base de
operação.
Com essa iniciativa, São Paulo avança na regulação
do saneamento, conferindo mais eficiência à prestação
do abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados
no Estado. “Com este Decreto, São Paulo dá mais
um importante passo no sentido de criar um ambiente adequado para a
melhora continua das condições do saneamento de nossas
cidades e, portanto da qualidade de vida de nossa população”,
completa Dalmo. Nesse caminho, seguem os Estados de Goiás e do
Ceará e o Distrito Federal, que já dispõem de agências
que tratam da regulamentação das tarifas e fiscalizam
a prestação dos serviços.
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