Carlos Eduardo Quaglia Giampá,
géologo, conselheiro fundador e vitalício da ABAS, diretor da DH Perfuração


NACIONAIS
STJ tira concessão da CAGEPA pela má prestação de serviços
Foi deferido pelo STJ o pedido do município de Sousa (PB) para suspender sentença proferida pelo juízo de direito da 4ª Vara da Comarca e afastou a Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba) à frente dos serviços de água e esgoto do município. Firmado em 1969 com a Cia um contrato de concessão por 20 anos, permitia à empresa a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário. Expirado o prazo de validade do contrato em 1989, a empresa continuou prestando os serviços.
Em 2004, o município de Sousa (PB) notificou a Cagepa que, em face da criação do Daesa (Departamento de Águas, Esgotos e Saneamento Ambiental) pela Lei Municipal 31/2004, regulamentada por decreto passaria, de forma imediata, a assumir a exploração dos serviços de água, esgoto e saneamento do município. Segundo o STJ, a empresa impetrou mandado de segurança sustentando a incompetência do município para tal determinação. O juízo de primeiro grau julgou o pedido procedente, por entender que seria imprescindível a rescisão do contrato de concessão a viabilizar a assunção pretendida em face da prorrogação tácita, ocorrida em 1989, por prazo indeterminado. O município, então, entrou com pedido de suspensão de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba, que indeferiu o pedido liminar. No STJ, a municipalidade afirma que a sentença vem acarretando sérios prejuízos a Sousa, na medida em que se encontra impedido de exercitar seu poder administrativo de gerenciar os serviços de água e esgoto em sua circunscrição territorial.

’Concessões’ ou Concessões?
O Brasil tem vivido uma situação inusitada com relação ao mercado privado em saneamento básico. Todos nós sabemos que o déficit brasileiro nesse setor é superior aos US$ 20 Bilhões. E todos sabemos que os gestores públicos geriram mal as empresas, dilapidando seu patrimônio e principalmente tornando as empresas municipais e estaduais um cabidal de empregos e de favores políticos. O resultado é assustador: Cerca de 85% das empresas municipais estão mal geridas e com índices baixíssimos de tratamento de esgoto (Algumas cidades importantes no Brasil ainda nem chegaram aos 20% de coleta). Nas empresas Estaduais a situação não é nada diferente, como exemplo, citamos a CASAN (Cia De Saneamento de Santa Catarina) que está em pleno estado de insolvência, com os municípios rompendo contratos por falta de investimento e por má gestão. É sabido que esse cenário precisa mudar, mas ainda existe um tipo de MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra) dentro do setor. Pois existem diretores e executivos de empresas públicas, alguns há 20 anos na posição, que se negam a conceder os serviços para a iniciativa privada, mesmo tendo esse mesmo gestor feito ‘atrocidades‘ junto a sua empresa. Com essa mentalidade, muitos outros gestores públicos abusaram do meio ambiente. As empresas municipais e estaduais são as maiores poluidoras das praias e rios pelo Brasil, pois despejam todo o esgoto ‘in natura‘, sem tratamento, diretamente no meio ambiente. E não há punição, pois os órgãos de fiscalização estão subordinados ao prefeito local ou ao Estado. Mas, vejamos que a boa gestão nem sempre passa sempre pela iniciativa privada também. É óbvio, que temos casos concretos no Brasil onde cidades conseguiram acabar de vez com todos os problemas em saneamento (como foi o caso de Niterói, Cabo Frio ou Campos, no Rio de Janeiro) e se tornaram modelos de gestão, com uma população bem atendida, baixíssimos índices de reclamações ao Procon e DECON. É de surpreender uma concessão receber premiação pela qualidade no atendimento aos clientes, e isso (acreditem) acontece no Estado do Rio de Janeiro. Agora olhemos para Manaus. A iniciativa privada pagou R$ 183 Milhões (isso mesmo R$ 183 milhões) para entrar na empresa, após o fracasso da gestão pública, e passados 5 anos de concessão, a situação é próxima ao caos. Os franceses, que fizeram a aquisição da concessão, já passaram a bola a outro e esperam se livrar dos problemas. Notadamente, a má performance de Manaus é fruto de uma má gestão. Mas então qual o segredo de termos concessões no Estado do Rio de Janeiro serem tão eficientes e concessões em Manaus em pleno fracasso.
Então temos CONCESSÔES e “CONCESSÔES“? Sem dúvida que sim, e a palavra de ordem que as difere é GESTÃO. Gerir os serviços de saneamento é controlar os custos, aumentar o atendimento aos clientes, respeitar o meio ambiente, preservar a água, enfim... Planejar a médio e longo prazo (o que é impossível de acontecer na gestão pública, pois a cada 4 anos tudo se altera...)
E que os brasileiros possam sair do estado letárgico em que o saneamento básico se encontra, antes que não se tenha mais nada para reclamar. Afinal, somos a única nação do planeta que detém 2/3 de toda a água potável. Digamos não aos maus gestores (sejam eles públicos ou privados) e acordemos para um plano melhor de gestão nas empresas de saneamento, enquanto ainda nos resta tempo.

SUBTERRÂNEAS
SP: Projeto para o Aqüífero Guarani
Ribeirão Preto - A OEA (Organização dos Estados Americanos) começa na próxima semana um levantamento de poços artesianos na região de Ribeirão e que estão sobre o Aqüífero Guarani. O objetivo é atualizar os dados e fazer um novo mapeamento para o Projeto Piloto Ribeirão Preto, que faz parte do Projeto Sistema Aqüífero Guarani, desenvolvido para proteger o reservatório nos quatro países que ele abastece: Brasil, Argentina,
Uruguai e Paraguai.
O lençol é o maior reservatório natural de água potável da América Latina, com 1,2 milhões de quilômetros quadrados, e abastece 15 milhões de pessoas nos quatro países. Segundo dados do Projeto Piloto Ribeirão Preto, a exploração de água nesta região é 13 vezes maior do que a recarga direta da chuva. O geólogo Heraldo Campos, coordenador do Projeto Piloto Ribeirão Preto, com escritório nas dependências do DAEE, (Departamento de Água e Energia Elétrica), diz que o cadastramento pretende abranger 100% da área do piloto. Um Consócio de empresas foi contratado para isso e vai compilar dados de poços em funcionamento e abandonados. Ele afirma que não há pré-determinação ou alvo principal. O alvo é poço, indiscriminadamente. Fazem parte do plano todos os imóveis comerciais, industriais, residenciais e as propriedades rurais, inclusive usinas. Segundo Campos, o último levantamento semelhante, que forneceu dados ao DAEE, aconteceu em 1985. José Carlos Carrascosa dos Santos, presidente do Comitê da Bacia do Pardo e prefeito de Cravinhos, diz que a iniciativa pode ajudar nos problemas de contaminação e exploração do lençol. Em Ribeirão o aqüífero fica somente a 100 metros de profundidade e acaba atingido. Além disso, há o problema de poços de fundo de quintal e empresas particulares. Não pagam o custo de retirada nem o de esgoto, que vem na conta da água, afirma Santos. Manoel Tavares, ambientalista, diz que o agrotóxico é o principal vilão da zona rural, mas os poços também são mais comuns e os clandestinos geram contaminação. Isso em toda a região. Poços sem autorização e fiscalização, não tem revestimentos adequados. Isso é feito para baratear os custos, conclui. Serão mapeadas 13 cidades da região, incluindo Ribeirão,n a primeira da lista. O mapeamento passa por Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cravinhos, Dumont, Guatapará, Jardinópolis, Luiz Antônio, Sertãozinho, Serrana, São Simão e Serra Azul. Serão avaliados estado de construção e conservação, profundidade, finalidade da captação e a situação do poço em relação ao órgão gestor, o DAEE. Com isso, a fiscalização vai ser facilitada e então o DAEE pode se manifestar em relação às concessões.
O Projeto Sistema Aqüífero Guarani envolve mais de US$ 27 milhões, sendo US$ 13,4 milhões do Fundo Mundial para o Meio Ambiente. Campos diz ainda que embora os postos abandonados sejam poluidores potenciais, o estudo pretende abordar todos os poços, inclusive os em funcionamento, regularizados ou não.

VOCÊ SABIA?
Thames Water planeja rebocar iceberg para combater a seca em Londres?
A capital britânica poderá ter de ser abastecida com água potável trazida de navio pelo mar, caso a seca que atinge o sul da Inglaterra venha a criar uma emergência em Londres, informa a empresa responsável. Meteorologistas dizem que partes da Inglaterra e do País de Gales podem estar à beira da pior crise de falta d em 100 anos. A única chance de evitar uma seca trágica serão chuvas fortes no verão. A companhia Thames Water, que abastece de água cerca de 8 milhões de pessoas na área de Londres, deve decidir ainda nesta semana se requisita ao governo uma ordem de seca, que permite proibir todo o uso não essencial da água, disse o diretor ambiental da empresa, Richard Aylard. Ele disse que há uma chance muito pequena de a situação se deteriorar em emergência na capital. Mas se as medidas de economia não bastarem, a empresa já avaliou a questão de se é possível trazer grandes quantidades de água pelo mar como um último recurso. É uma possibilidade técnica, afirmou.

UTILIDADE PÚBLICA
Revista do Instituto Geológico disponível na internet
Os artigos da Revista do Instituto Geológico, do volume 23 (2002) em diante já estão disponibilizados em formato PDF em www.igeologico.sp.gov.br e os volumes anteriores serão gradativamente inseridos. A iniciativa visa aumentar a divulgação dos trabalhos publicados na revista. A Revista do Instituto Geológico tem como principal finalidade publicar trabalhos de caráter científico ou tecnológico, inéditos e originais, relacionados às ciências da terra; conta com um corpo consultivo permanente, composto por eminentes cientistas brasileiros e estrangeiros, especializados nos diferentes ramos das geociências. A revista é indexada em Bibliography and Index of Geology (Georef) e Zoological Record, entre outros. A apresentação de trabalhos para publicação na revista é bem-vinda e as instruções para encaminhamento estão na página do Instituto.

SP institui comissão que regulará serviços de saneamento estaduais
Foi instituída, na última sexta-feira (09/06/06), a Comissão de Regulação do Serviço de Saneamento no Estado de São Paulo (Corsanpa). De acordo com Decreto 50.868, que dispõe sobre o assunto caberá a comissão adotar medidas necessárias para o atendimento do interesse público bem como para o desenvolvimento do saneamento no Estado. Para o presidente da Companhia Estadual de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Dalmo Nogueira, a iniciativa aumenta a transparência na relação com os municípios, pela fixação de metas de atendimento e padrão de qualidade dos serviços, proporcionando maior segurança e tranqüilidade para a realização dos investimentos e da contínua expansão de sua base de operação.
Com essa iniciativa, São Paulo avança na regulação do saneamento, conferindo mais eficiência à prestação do abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados no Estado. “Com este Decreto, São Paulo dá mais um importante passo no sentido de criar um ambiente adequado para a melhora continua das condições do saneamento de nossas cidades e, portanto da qualidade de vida de nossa população”, completa Dalmo. Nesse caminho, seguem os Estados de Goiás e do Ceará e o Distrito Federal, que já dispõem de agências que tratam da regulamentação das tarifas e fiscalizam a prestação dos serviços.

 
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