Coletânea da Legislação e Regulamentação Sobre Uso e Preservação das Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo

Francisco de Assis Ramalho Além

· Índice
· Lei nº 6.134
· Decreto Nº 32.955
· Portaria DAEE nº 12
· Anexo I
· Anexo II
· Anexo III
· Anexo IV
· Anexo V
· Anexo VI